TCE/BA faz parceria com líderes comunitários para melhorar serviços prestados
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA desenvolveu um importante instrumento de estímulo ao controle social, com o projeto Casa Aberta, que recebe estudantes na sede do TCE para apresentar as ações realizadas pela Corte de Contas e encontrar disseminadores da informação sobre o papel fundamental dos tribunais na melhoria da vida da população. Em nova edição do projeto, o Tribunal foi até a prefeitura de um bairro de Salvador/BA para aproximar-se da comunidade.
Na ocasião, aproximadamente 50 líderes comunitários e assessores de vereadores lotaram o auditório e foram orientados a identificar indícios de irregularidades, formalizar uma manifestação de denúncia, além de conhecer os canais de comunicação do TCE/BA: WhatsApp, site e o aplicativo TCE Cidadão. Os presentes puderam tirar dúvidas e se aproximarem de setores estratégicos da Casa de Controle, como a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, ouvidoria, coordenadorias de Controle Externo, Ministério Público de Contas e o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria.
Diante da iniciativa, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes destaca que a aproximação com os líderes comunitários é essencial para a promoção de ações que envolvam toda a comunidade. “Os líderes são aquelas pessoas que possuem a relação mais próxima com as pessoas que recebem os serviços. A eficácia do controle social depende da evolução da própria sociedade e dos conceitos de cidadania existentes. E, mais do que isso, depende de informação”, ressalta.
Para o professor, a troca de experiências entre as Cortes de Contas e a comunidade e o simbolismo de se abrir as portas do TCE é um avanço rumo à consolidação da cidadania. “Uma bela experiência que pode ser replicada em outras Cortes de Contas”, elogia Jacoby Fernandes.
Papel dos tribunais de contas
Os tribunais de contas, além de realizarem a análise da correta aplicação dos recursos públicos, têm uma importante tarefa de verificar o cumprimento das políticas públicas e a sua efetividade em relação aos seus destinatários. Em âmbito nacional, por atuar em auxílio ao Congresso Nacional, o papel do Tribunal de Contas da União – TCU ganha ainda maior relevo. Com base em seu trabalho, os parlamentares podem subsidiar os seus projetos e cobrar do poder público as ações necessárias para o desenvolvimento nacional.
Um exemplo recente da atuação do Tribunal de Contas da União – TCU foi a verificação de mais de 52 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento da Administração Pública federal. Eram casos de pagamentos indevidos de benefícios previdenciários; acumulação indevida de cargos; proventos acima do teto constitucional; auxílio-alimentação pago em duplicidade e nomeação de servidores impedidos de assumir cargo público em decorrência de penalidades administrativas ou judiciais.
Com base nos dados descobertos, o TCU expediu recomendações aos órgãos públicos para que tomassem as providências necessárias para a resolução da questão. Segundo Jacoby Fernandes, é uma ação de fiscalização que promove a melhoria das ações do Estado. “Nas ações de controle, é muito importante verificar com os destinatários dos serviços públicos se estes estão efetivamente sendo prestados. Tira-se a população da letargia social e envolve-se os cidadãos nas verdadeiras discussões para a melhoria da sociedade”, observa Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
