Marco regulatório ultrapassado atrasa desenvolvimento do setor de telecomunicações
O Governo Federal e a Agência Nacional e Telecomunicações – Anatel estudam meios de garantir novas metas para as concessionárias
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Anatel
Anatel publica novo Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel aprovou, por meio da Resolução nº 683/2017, o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura
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Governo prepara mudança na Lei de Informática
A Lei de Informática – Leis nº 8.248/1991, nº 10.176/2001, nº 11.077/2004 e nº 13.023/2014 – deve passar por revisão
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Senado aprova mudança na Lei de Telecomunicações
Em meio à crise instalada no Senado Federal com a determinação liminar do Supremo Tribunal Federal – STF para o
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TCU mantém decisão que impede Oi de realizar acordo com Anatel
O Tribunal de Contas da União – TCU manteve a medida cautelar que proibiu que a Agência Nacional de Telecomunicações
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