Cargos de confiança custam R$ 3,5 bilhões por mês aos cofres públicos
As três esferas da Administração Pública federal – Executivo, Legislativo e Judiciário – gastam, atualmente, R$ 3,47 bilhões por mês com o funcionários em cargos de confiança e comissionados, conforme aponta relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União – TCU. O valor representa 35% da folha de pagamento do funcionalismo público federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.
O documento do TCU detalha esses gastos em 278 órgãos federais e mostra que, em pelo menos 65 deles, o número de cargos de confiança e comissionados passa de 50% do total de empregados. Atualmente, há 1,1 milhão de funcionários em postos de Executivo, Legislativo e Judiciário, e, desses, pouco mais de 346 mil trabalham em cargos de confiança e de comissão. Nos cargos de confiança estão pessoas concursadas que recebem salário mais gratificação por ocupar posto de chefia. Os comissionados não passaram por concurso público e ocupam o cargo devido a alguma indicação.
O relatório aponta ainda que, entre os ocupantes dos 346 mil comissionados, 8,6% – cerca de 30 mil – estão filiados a partidos políticos. A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado Federal são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.
Avaliação de riscos
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o objetivo do levantamento do TCU foi identificar e avaliar riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança e cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes a esses cargos e funções.
“A fim de cortar gastos e controlar melhor a criação de cargos em comissão, os ministérios públicos dos estados vêm ajuizando ações para eliminar cargos de confiança que consideram inconstitucionais. Em São Paulo, o Ministério Público informou que, só em 2015, foram derrubados 1.918 cargos em comissão em prefeituras e câmaras municipais, que não entram na conta do TCU”, ressalta.
O governo interino de Michel Temer promete reduzir 4 mil cargos de confiança até o final deste ano. A expectativa é que o governo economize cerca de R$ 200 milhões por ano se o fechamento de todos esses cargos ocorrer de fato.
