Belém recebe novo curso de Jacoby Fernandes: Tomada de Contas Especial

Belém recebe novo curso de Jacoby Fernandes: Tomada de Contas Especial nos dias 16 e 17 de abril.

As normas sobre Tomada de Contas Especial vem sendo alteradas pelos Tribunais de Contas e por decisões do Poder Judiciário. Continua, porém existindo previsto legal para punir severamente o agente público que deixa de instaurar TCE; centenas de processos foram arquivados por força dc norma interna do Tribunal de Contas da União. porque tramitavam há mais de dez anos, sem identificação de débito ou sem citação

Em mudanças de governo. a Tomada de Contas Especial pode ser o instrumento para suspender a inadimplência do ente da federação. Agora surge uma nova polêmica sobre a competência para julgar prefeitos, governadores e presidente em processo de TCE.

Este curso explica as peculiaridades de TCE de convênio, de TCE com depoimentos, de TCE sobre irregularidades como superfaturamento, furto de bens, acidentes de veículos.

Objetivos do Curso

Este Curso oferece a oportunidade do participante conhecer o tema TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL – TCE, distinguir de outros instrumentos de controle, conduzir uma Comissão de TCE e instruir um processo regularmente. Também apresenta os meios de defesa e recursos disponíveis.

Publico Alvo

• Agentes de controle externo e interno;
• Advogados e Procuradores;
• Membros de Comissão de Tomada de Contas Especial;
• Membros de Comissão de Sindicânc1a;
• Membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;
• “Concurseiros” ou candidatos cm concursos públicos para AGU, TCU c outros órgãos de controle;
• Prefeitos e secretários municipais;
• Diretores, gerentes, coordenadores e técnicos de órgãos federais, estaduais e municipais.

Material didático

Integram este evento os seguintes materiais didáticos

1) Livro Tomada de Contas Especial 6 edição, lançado em janeiro/2015 pela Editora Fórum
2) Roteiro de acompanhamento de aula, em papel e arquivo eletrônico para download.

Palestrantes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Jacoby Fernandes foi Procurador, Procurador Geral do Ministério Público e Conselheiro do TCDF. É autor de vários livros publicados, entre os quais o Vade Mécum de Licitações e Contratos Administrativos. Sistema de Registro de Preços e Pregão. Tribunais de Contas do Brasil Jurisdição e Competência, Contratação Direta sem Licitação. Atualmente é Presidente do Escritório de Consultoria Jacoby Femandes & Reolon, em Brasília.

Questões que serão analisadas e respondidas no curso

Durante o curso serão respondidas 150 questões sobre o tema. Mas você pode enviar mais duas no ato de inscrição.

01. Qual é a entre TCE e ação de improbidade?
02. Qual é a entre TCE e ação de reparação de danos?
03. Qual é a entre TCE e processo disciplinar?
04. Como se aplica o principio da publicidade na TCE7
05. E necessário dar ciência ao interessado na TCE?
06. Quem é envolvido em uma TCE tem direito de acesso à informação antes ou após a citação?
07. E correto instaurar TCE violando o principio da economia processual?
08. Como deve proceder o gestor diante de dano de valores ínfimos?
09. Como se aplica o principio da gratuidade na TCE?
10. Como se aplica o principio do contraditório e da ampla defesa na TCE?
11. Quando e por que a comissão de TCE tem o dever de renovar a audioconferência?
12. Como se aplica na TCE o principio da proteção do cenário?
13. O que ocorre quando há omissão no dever de prestar contas?
14. Particular sem vínculo com a Administração pode ser condenado em TCE?
15. Em que situações o TCU tem jurisdição excepcional do Tribunal de Contas sobre particular7
16. Se o dano foi causado exclusivamente pelo particular cabe TCE?
17. Cabe TCE se o dando decorre de acidente de veículos?
18. Se as contas forem prestadas fora do prazo o que ocorre com o processo de TCE?
19. O que são contas liquidáveis?
20. Se o dano decorrer de força maior e caso fortuito cabe TCE?
21. Se o dano decorrer de incêndio cabe TCE?
22. Se ocorrer o extravio de processo de TCE como se deve proceder?
23. Se for verificada a insanidade mental do acusado em TCE como se deve proceder?
24. Se ocorrer o falecimento do acusado em TCE como se deve proceder?
25. Quem julga as contas do Governo?
26. Quem julga as dos demais administradores que prestam comas?
27. As contas anuais podem ou devem ser julgadas após o julgamento da TCU?
28. Os Tribunais de Contas jutgam as contas de todos os convênios?
29. Quando muda o dirigente do órgão como fica a prestação de comas de convênio?
30. A quem cabe a instauração de TCE por irregularidade na prestação de comas de convênio?

Local

Belém

– Período: 16 e 17 de abril
– Horário: 08h30 as 18h00
– Local: Centro de Convenções do Edifício Metropolitan Tower

Inscrições

www.treide.com.br

Treide Belém

Fone: (91) 4005-4200

Fax: (91) 4005-4210