Governo divulga dados sobre desempenho de serviços públicos
O Governo Federal passou a disponibilizar os dados sobre desempenho de serviços públicos para qualquer cidadão interessado. O Painel de Monitoramento de Serviços é uma iniciativa integrante de um conjunto de ações do Governo para oferecer mais inovação, eficiência e qualidade na entrega dos serviços públicos por meio da digitalização.
A ferramenta é um dos componentes previstos na Plataforma de Cidadania Digital, instituída por meio do Decreto nº 8.936/2016. Por meio do portal, o usuário pode visualizar dados como quantidade de serviços disponíveis; percentual de serviços que possuem todas as etapas digitais; tempo médio de atendimento; grau de satisfação dos usuários; e a quantidade de manifestações do formulário “Simplifique!”. Com isso, o Painel permite que o cidadão obtenha informações para a cobrança por melhorias ou simplificações nos procedimentos oferecidos pelos órgãos.
A ferramenta permite a visualização das informações de monitoramento de forma inédita, por meio de listas, contendo os dados agrupados por serviço específico e por órgão, além de estarem disponíveis para download. A previsão é que o Painel passe por evoluções constantes com o objetivo de fornecer uma análise cada vez mais completa.
Princípio da eficiência
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Painel é uma importante fonte de informações para tomada de decisão, para que os gestores possam promover a simplificação e a melhoria contínua dos processos e do atendimento ao cidadão.
“A prestação de serviços públicos por meio eletrônico, além de estar em completa harmonia com as possibilidades tecnológicas que possuímos hoje, também atende ao princípio da eficiência, conforme previsto na Constituição Federal. Dentre as diversas finalidades elencadas da plataforma, destacam-se: simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário; e dar transparência à execução e permitir o acompanhamento e o monitoramento dos serviços públicos”, destaca Jacoby Fernandes.
