Seminário virtual apresenta ferramentas de simplificação de para serviços públicos
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou novas possibilidades de desburocratização para os serviços públicos. Em seminário virtual promovido pelo órgão, os gestores conheceram o sistema que promete agilizar atendimentos e puderam enviar suas dúvidas. O seminário sobre simplificação administrativa foi uma realização do Departamento de Modernização da Gestão Pública.
O evento contou com a parceria da Escola Nacional de Administração Pública – Enap e da Ouvidoria Geral da União.
“Os usuários de serviços públicos – cidadãos e empresas – passam a ser o foco principal da simplificação. A nossa proposta é inverter a lógica dos processos e focar na entrega efetiva de um bem ou serviço e no atendimento da necessidade do cidadão e das empresas”, explica Dirceu Galão, do Departamento de Modernização da Gestão Pública – Denov.
No webinar foi discutido o paradigma da desburocratização e apresentada uma visão geral sobre a prestação de serviços públicos, com detalhes sobre o Decreto nº 9.094/2017 e a Lei nº 13.460/2017, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações. Tanto a lei quanto o decreto tratam do princípio da boa-fé, da eliminação da exigência de documentos que estejam nas bases de dados públicos e da simplificação administrativa.
Desse modo, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desburocratizar o serviço público é uma luta antiga que começa a ganhar contornos mais realistas com a aprovação de marcos regulatórios que permitem a simplificação do atendimento. Segundo ele, o serviço público brasileiro tem alcançado grandes avanços com a aprovação do Código de Proteção e Defesa dos Usuários Públicos, por exemplo.
“É necessário dar voz ao cidadão usuário dos serviços para que se estabeleça um canal permanente de troca de experiências. O feedback dos usuários dos serviços públicos é essencial para que o gestor possa atuar nas frentes mais deficientes, buscando dirimir os problemas e ampliar o índice de satisfação”, afirma.
Avaliação dos serviços públicos
Para o professor, mecanismos de avaliação de serviços públicos, como a proposta de utilização da urna eleitoral, pode ser uma solução simples, eficaz e com custos reduzidos para a Administração Pública.
“Devemos considerar como a mais valorosa a criação de mecanismos de avaliação dos serviços públicos. Por isso, propus a utilização das urnas eletrônicas como um instrumento capaz e eficiente para a realização dessa atividade. Principalmente pelo fato de que elas ficam sem serventia fora do período eleitoral”, ressalta.
Assim, se celebrado um acordo entre o Executivo Federal e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, seria possível a utilização dos equipamentos nos locais onde são prestados os serviços públicos.
“Com isso, consegue-se a avaliação imediata do cidadão no momento da prestação do serviço, além de garantir uma utilidade para as urnas em período em que não haja processo eleitoral em execução”, observa Jacoby Fernandes.
