Todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep podem receber a partir de hoje
Os pagamentos das cotas do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados a partir de hoje, 8, beneficiando aproximadamente 23,8 milhões de pessoas de todas as idades que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. A medida tem o potencial de injetar R$ 35,7 bilhões na economia do País. O prazo para o saque dos recursos é até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez, pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada e herdeiros de cotistas falecidos.
Os cotistas que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigirem às agências. Os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a partir da quinta-feira, dia 9 de agosto, em razão da compensação noturna.
A partir de 14 de agosto, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando se dirigirem às agências bancárias da Caixa Econômica Federal – trabalhadores que atuaram na iniciativa privada – ou do Banco do Brasil – trabalhadores que atuaram no serviço público.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, essa é mais uma medida do governo para injetar recursos na economia e estimular o consumo.
“Anteriormente, o Governo Federal já havia liberado o saque de recursos das contas inativas do FGTS, promovendo intensa circulação de valores e melhorias nos índices econômicos”, afirma.
De acordo com o professor, é certo que tais medidas não resolvem o problema da economia, mas servem como uma mola para estimular momentaneamente os setores produtivos.
“Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários”, observa Jacoby Fernandes.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS, criado por meio da Lei Complementar nº 07/1970, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 08/1970.
Até 29 de junho, puderam sacar os idosos com idade entre 57 e 59 anos. No período de 30 de junho a 7 de agosto estiveram suspensos os saques para todas as idades. No dia 8 de agosto, hoje, créditos começaram a ser realizados nas contas dos correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, de todas as idades. A partir do dia 14 até 28 de setembro, está liberado o atendimento nas agências para todos os demais.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
