Aplicativo vai ajudar na fiscalização do uso de recursos públicos em escolas
O aplicativo Na Ponta do Lápis auxiliará o Tribunal de Contas do Amazonas – TCE/AM a acompanhar, em tempo real, a situação das escolas no estado. A ferramenta foi desenvolvida a partir de uma plataforma similar do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE/MG e já é utilizada também em São Paulo e no Paraná. O aplicativo permitirá que os usuários respondam a questionários, façam relatos e até enviem fotos e documentos da escola.
As perguntas envolvem desde a estrutura física da unidade educacional até questões de qualidade do material didático e segurança. A base de dados também será utilizada pelo Ministério da Educação. Segundo o TCE/AM, a ferramenta estimula a participação da sociedade civil na fiscalização dos recursos públicos.
Os presidentes dos Tribunais de Contas do Amazonas e de Minas Gerais assinaram este mês um termo de cooperação que permite o início dos testes com o aplicativo. O software será apresentado aos servidores do tribunal amazonense, aos gestores da educação e, em seguida, à população em geral.
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes afirma que a expectativa é de que a ferramenta contribua para aprimorar o controle externo, a fiscalização das contas públicas e a gestão participativa. “Os tribunais de contas estaduais têm importante histórico no que diz respeito a inovações, principalmente valendo-se do uso da tecnologia da informação. São boas práticas que podem e devem ser replicadas para outras instâncias, poderes e atividades da Administração Pública porque rendem bons frutos para a sociedade”, destaca Jacoby.
Uso de urnas eletrônicas
Uma das ideias que que o professor tem constantemente apresentado é o uso das urnas eletrônicas como o instrumento mais adequado para impor e harmonizar a mais ampla manifestação sobre a qualidade dos serviços. “A ideia é simples e já foi considerada possível pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O prefeito toma emprestadas as urnas eletrônicas com um software de cada um dos atributos – regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas – tal como se fossem candidatos. Para cada atributo, o usuário daria uma nota de zero a nove. A partir disso, pode-se estabelecer parâmetros e nortear as políticas públicas nas áreas avaliadas”, explica Jacoby Fernandes.
O professor enviou ao ministro Gilmar Mendes, em junho de 2017, uma carta sugerindo a inclusão das urnas para avaliação dos serviços públicos. Em reposta, a ideia foi considerada louvável pelo TSE e plenamente passível de realização, bastando apenas o devido processo legal para a utilização.
