Renan diz que o Legislativo vai exercer seu papel de fiscalizar o Executivo e nega que haja interferência
A presidente Dilma não gostou da iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pretendem aprovar uma lei para aumentar o controle sobre as estatais e empresas públicas, através da aplicação de regras de governança. O presidente Renan procurou tranquilizar a presidente Dilma e explicou que o Congresso está propondo uma lei “apenas para ordenar, dar racionalidade, transparência, abrir a caixa preta e fortalecer o papel do Congresso Nacional nessa fiscalização juntamente com a sociedade. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras” e completou: “É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo”.
Conforme o anteprojeto da Lei de Responsabilidades das Estatais, divulgado pelos presidentes do Senado e da Câmara, os nomes de futuros dirigentes de estatais e empresas públicos terão que ser sabatinados pelos parlamentares, que poderão vetar a indicação do Executivo. Isso foi o que mais desagradou a presidente. Após a solenidade de lançamento do Plano de Safra 2015/16, nesta data, Dilma declarou: “Consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Poder Executivo”. Mas, Renan em conversa com jornalistas mostrou que nessa discussão o “fundamental” não está nas nomeações, mas na transparência, na governança e “é uma resposta que a sociedade está cobrando”.
FIM DO DESCONTROLE
A iniciativa do presidente Renan Calheiros recebeu o apoio de diversas lideranças políticas, que querem dividir com o Executivo parte da responsabilidade na gestão das empresas públicas e estatais.
Atualmente, a legislação prevê sabatina e votação secreta no plenário para indicações de diretores de agências reguladoras e de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de diplomatas. O Senado também sabatina e dá aval a indicações para tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.
Um dos artigos do anteprojeto impede que os integrantes do Conselho de Administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União. No modelo em vigor, diversos ministros integram os conselhos das estatais, como ocorreu com Dilma na Petrobras quando foi ministra da Casa Civil do governo Lula. Outra mudança exige que os indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de exercício no cargo. A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o comando dessas empresas.
O texto do anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, conforme explicaram os presidentes do Senado e da Câmara, é apenas o ponto de partida para o trabalho da comissão, que terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e como relator o deputado Arthur de Oliveira Maia. Renan e Cunha ressaltaram que o colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos e que o projeto já deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho. Além do relator e do presidente, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), além dos deputados Danilo Forte, Rogério Rosso e André Moura.
