Fabiano Silveira pede à população que acompanhe como o governo investe os 16 trilhões arrecadados anualmente

Para o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, transparência é a palavra-chave para a prevenção e o combate à corrupção

Fabiano Silveira disse que, ao assumir o ministério da Transparência, firmou um compromisso com a sociedade brasileira no controle dos gastos públicos. Para o ministro, a sociedade é melhor termômetro para medir a qualidade e a eficiência do serviço público prestado em troca da alta carga tributária imposta aos brasileiros.

Fabiano Silveira garantiu a continuidade dos esforços para melhoria e desenvolvimento do Portal da Transparência, o que vai permitir a cidadãos e cidadãs o acompanhamento simples e intuitivo e o controle sobre o uso de mais de 16 trilhões de reais de recursos federais ao ano.

Em artigo intitulado “Transparência na informação em favor da cidadania“, Fabiano Silveira fez um breve restrospecto elogiou moderno conjunto de normas jurídicas do país e da relevância do papel da Controladoria-Geral da União nos avanços conquistados pelo país na prevenção e no combate à corrupção.

Artigo sobre a CGU de Fabiano Silveira

“A Lei de Acesso à Informação é um avanço sem precedentes na história recente da Democracia brasileira, que expôs à luz os meandros da administração pública. Com ela, permitiu-se, por um lado, que todo cidadão pudesse exercer o controle da legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos; por outro, promoveu-se a transformação de todo ato público em um ato de comunicação.

Nesse processo, a Controladoria-Geral da União, que, a partir da edição da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, assume nova identidade, sob o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, exerceu papel fundamental na promoção e na garantia do direito de acesso à informação no Brasil.

Ela foi a responsável pelo desenvolvimento e implantação do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), um canal unificado para o recebimento e tratamento dos pedidos de acesso que, desde 2012, foi utilizado por mais de 201 mil usuários. Foram quase 380 mil pedidos de acesso à informação formulados ao Poder Executivo federal por meio do e-SCI, 98% dos quais já respondidos em prazo médio de 14 dias corridos. Além disso, a CGU criou e manteve a RedeSIC, comunidade de troca de experiências que congregou gestores dos mais de 311 Serviços de Informação ao Cidadão que atuam diretamente no recebimento e tratamento de pedidos de acesso à informação.

Nesses quatro anos, a CGU tornou-se instituição garantidora do direito de acesso à informação, atuando como instância recursal para todos os órgãos e entidades da Administração Pública federal. Até abril de 2016, foram julgados 4.244 recursos, de um total de 4.565 recebidos. Dentre os recursos admitidos, foi promovida a reforma total ou parcial de mais da metade das decisões originárias, 35% delas por meio de conciliação e mediação entre cidadãos e gestores. Como resultados deste esforço, a sociedade pôde conhecer informações essenciais para o exercício de diversos direitos não apenas relacionados ao acesso à justiça e à participação, mas também ao direito à memória, à educação e à saúde.

Ao mesmo tempo, CGU assumiu papel central junto à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa da Lei de Acesso no âmbito federal, responsável pela palavra final nos processos de acesso e desclassificação de informação. Ali, além de atuar como relatora dos processos, propôs súmulas e resoluções que colaboraram com a maior compreensão e melhor aplicação da Lei.

Desde o final de 2015, avançou-se muito na transparência da transparência: com a abertura do banco de perguntas e respostas da LAI, disponível para pesquisa no Portal de Acesso à Informação, a sociedade não apenas pôde acessar as decisões da CGU e da CMRI, mas também as respostas que órgãos e entidades deram aos pedidos iniciais. São milhares de informações disponíveis para pesquisa por qualquer interessado.

Mas o mandato da CGU não se esgotou no âmbito federal: por meio do programa Brasil Transparente, desde 2013 o órgão tem atuado diretamente junto a estados e municípios, oferecendo orientação, capacitação e o código-fonte do Sistema e-SIC. A partir de 2015, a atuação junto a estes entes se intensificou ainda mais com a criação da Escala Brasil Transparente. A Escala avalia e mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, induzindo o aprimoramento das práticas de acesso à informação preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Ao final de 2015, já em sua segunda edição, a Escala Brasil Transparente avaliou 1.613 entes federativos, sendo 1.559 municípios, todas as 27 capitais, além dos 26 Estados e o Distrito Federal.

Esses quatro anos caracterizaram-se por grandes avanços na melhoria da transparência e do acesso à informação no Brasil; que tiveram a CGU como principal agente indutor. Não por outra razão, este órgão, agora tornado Ministério, consolida-se tendo na Transparência o primeiro dos três pilares que compõem sua nova identidade: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).”

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Redação Brasil News

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