Câmara e Senado elegem presidentes e retomam trabalhos
Em recesso desde dezembro passado, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira, 2 de fevereiro, a partir das 16h, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Cármem Lúcia. Os ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene. Temer deverá ler a mensagem presidencial, na qual abordará as propostas prioritárias para 2017, e pedir apoio para concretizá-las.
Antes disso, porém, os parlamentares deverão se reunir para eleger o presidente e a Mesa Diretora de ambas as casas legislativas. No Senado, a eleição ocorrerá na quarta-feira, 1º, e deve ter como ganhador o senador Eunício Oliveira, nome escolhido pelo PMDB e que conta com apoio da maioria das bancadas. Na Câmara, espera-se uma disputa mais acirrada, com votação prevista para quinta-feira, a partir de 9h. Estão na disputa os deputados Jovair Arantes (PTB/GO), André Figueiredo (PDT/CE) e Rogério Rosso (PSD/DF), que, na semana passada, anunciou a suspensão da campanha até a definição sobre a possível candidatura do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Os trabalhos e votações somente começarão de fato na próxima semana, com as sessões deliberativas, de discussões e votações nas duas Casas.
Principais votações
Na Câmara, uma das principais medidas será a criação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Executivo que trata da reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo para este ano. Já a pauta do plenário do Senado começa o ano trancada por algumas medidas provisórias, entre as quais a que trata da reforma do Ensino Médio, além das mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que flexibiliza algumas regras para ajudar os estados em crise.
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, outro projeto que deverá ter destaque na Câmara dos Deputados é a análise do PLS nº 559, que trata da modernização da Lei de Licitações, cuja nova numeração ainda não foi definida.
“Essa proposta deve tramitar com a devida prioridade, já que é parte integrante das propostas para tirar o Brasil da crise financeira. Com certames mais modernos, há possibilidade de atração de investimentos estrangeiros para o País”, afirma.
Assim, tendo em vista o atual cenário caótico advindo da operação Lava Jato, segundo o professor, dificilmente as grandes construtoras brasileiras teriam condições de participar das concessões previstas para 2017, em especial as que estão previstas no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos – PPI.
“Vamos torcer para que os deputados encarem com disposição os debates e empreguem a celeridade necessária para apreciação da nova legislação sobre compras públicas”, conclui Jacoby Fernandes.
