Cartórios poderão emitir passaporte e RG
A fim de garantir acesso mais rápido aos serviços públicos, o governo busca um modelo que facilite a emissão de documentos por meio de cartórios. Assim, será possível que esses estabelecimentos emitam passaporte e Carteira de Identidade, desde que possuam convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e com a Polícia Federal. A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Os convênios para a emissão de RG ainda deverão passar por análise e homologação das corregedorias dos tribunais estaduais. Já os convênios para a emissão de passaporte terão de passar pelo crivo da Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará a viabilidade jurídica, técnica e financeira. O convênio também permitirá autorizar a renovação dos passaportes pelos cartórios. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a simplificação da prestação dos serviços públicos é uma demanda crescente e já presente no radar da Administração Federal, que busca formas de tornar mais ágeis a relação entre o poder público e os cidadãos.
“Considerando a possibilidade de rápida comunicação entre bancos de dados dos órgãos públicos com os cartórios, é possível viabilizar com sucesso a emissão do RG e do passaporte”, afirma.
Ampliação dos serviços
Segundo o professor, a imposição de uma taxa adicional suprirá os custos operacionais dessa emissão mais ampla e facilitada dos documentos.
“A medida poderá ser um teste para a ampliação do leque de serviços que podem ser executados com mais eficiência pela Administração Pública, cumprindo-se o seu dever de eficiência previsto na Constituição de 1988”, ressalta Jacoby Fernandes.
