TCU faz debate sobre a privatização da Eletrobras
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União – TCU realizou o Diálogo Público – Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, com participação de diversas autoridades, como os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira.
O ministro do TCU Aroldo Cedraz deixou claro que o objetivo do diálogo é levantar questionamentos e contribuir para os avanços da Administração Pública. De acordo com o ministro-relator, o caminho certo, apesar de difícil, é o do aprendizado organizacional, corporativo.
“Este diálogo público é oportunidade ímpar para juntos discutirmos as condições previstas para a privatização e identificarmos os possíveis impactos que dela possam surgir sobre o setor elétrico brasileiro, além de ponderarmos acerca do que pode ser previsto para a participação do Estado no modelo proposto”, afirmou.
Para o ministro do Planejamento, a grande relevância da privatização não é fiscal,
“é a possibilidade de criarmos no Brasil uma empresa de classe mundial, com capacidade de renovar, de representar o Brasil em outros países”.
Henrique Meirelles asseverou que a
“discussão sobre a capitalização da Eletrobras, e a transferência de controle para outro modelo de capitalização e de gestão, é um processo muito grande que envolve ao mesmo tempo a possibilidade de reforço de capital, independência de gestão e uma maior confiança dos agentes econômicos na empresa e, principalmente, uma capacidade maior de geração de energia para o Brasil e de valorização do patrimônio da União”.
Privatização da Eletrobras em cenário econômico diferente
De acordo com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, a estatal é a 16ª maior empresa de energia do mundo, com 48 GW instalados em 233 usinas e R$ 171 bilhões em ativos. A expectativa é de que, até 2030, a empresa passe a ser uma das três maiores do mundo em energia limpa. Atualmente, 88% da energia gerada pela Eletrobras são originários de hidrelétricas; 6%, de térmicas; 4% são de origem nuclear; e 2%, de eólica e solar.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a proibição de privatizar a Eletrobras, assim como a Petrobras e outras estatais, foi instituída no começo de 2003. De lá para cá, segundo o professor, o cenário do País mudou bastante: do crescimento econômico, passou a um cenário de crise deflagrada, principalmente a partir de 2013.
“Os governantes, então, têm buscado aplicar medidas de austeridade para reduzir os gastos públicos e equilibrar as contas. A desestatização da Eletrobras é uma dessas tentativas, buscando repartir com a iniciativa privada os custos e lucros da principal empresa do setor elétrico brasileiro. É necessário planejamento, estudos técnicos e ponderações para se chegar a um consenso que traga reais benefícios para o País”, observa Jacoby Fernandes.
