Governo cria a Rede Nacional de Compras Públicas
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou, nesta semana, a Rede Nacional de Compras Públicas – RNCP, uma ferramenta que vai auxiliar órgãos públicos de todas as esferas de governo a se modernizarem no aprimoramento das compras públicas. Conforme a pasta, a rede será capaz de integrar as unidades de compra do País nas esferas federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Estará também disponível para organizações que promovem o desenvolvimento econômico e as compras públicas no Brasil.
“A ideia é que a Rede possa agregar os agentes que lidam no dia a dia com licitações e compras públicas uniformizando procedimentos, definindo estratégias de capacitação e constituindo espaços onde a informação possa estar à disposição de todos”, disse o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin.
A ferramenta gera aos participantes a consolidação de compras, além de capacitar e profissionalizar os agentes públicos que atuam na área. Na medida em que novos órgãos se integrarem, serão disponibilizadas mais informações de processos licitatórios.
Um mapeamento realizado pelo Planejamento apontou mais de 60 sistemas de compras públicas em uso no País com métricas e indicadores diversos. Apesar disso, ainda existem municípios que não utilizam ou desconhecem esses sistemas, mantendo seus processos de compras de forma presencial.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as compras públicas movimentam parte significativa da economia brasileira. Elas são fundamentais para o funcionamento da máquina pública e para implementação de políticas de Estado na promoção do desenvolvimento sustentável local.
“A Rede é interessante, pois à medida que novos parceiros a integrarem e contribuírem no envio de dados oficiais de seus processos e sistemas, a ferramenta será capaz de aumentar a transparência de compras públicas”, afirma.
O professor ainda destaca que as compras públicas são realizadas por meio de licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
“Por isso, é tão importante que o Governo tenha um canal de comunicação com os usuários”, observa.
Como participar da Rede Nacional de Compras Públicas
O interessado em participar da Rede Nacional de Compras Públicas – RNCP deverá manifestar seu interesse acessando o portal de Compras Públicas, por meio do preenchimento do formulário, na opção “quero participar”. Em seguida, a instituição deverá seguir os procedimentos de assinatura da documentação para participar da Rede, conforme instruções recebidas.
A Rede Nacional conta com apoio de parceiros como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Instituições que já aderiram à Rede: Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, Escola Nacional de Administração Pública – Enap, Caixa Econômica Federal, Confederação Nacional de Municípios – CNM, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Instituto Rui Barbosa – IRB, Escola Superior do Ministério Público da União, os estado de São Paulo, Rio de janeiro, Minas gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, e a prefeitura de Teresina/PI.
