José Eduardo Cardozo analisa atual cenário político do Brasil
“Não vejo um governo, vejo governos. Núcleos que não se entendem. Vejo um decreto de armas que vai na contramão da história e vejo que dentro do governo existia uma oposição em relação a isso”. A opinião é do advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Após encerrar o XIV Congresso de Direito da UFSC, na última sexta-feira (17), com uma palestra em que criticou o “ativismo judicial exacerbado”, ele cedeu entrevista ao site NSCTotal, para o jornalista Upiara Boschi.
Segundo o advogado, sua expectativa após as eleições do ano passado é que “houvesse uma repactuação institucional”. No entanto, aponta, “avaliei errado, porque o governo eleito não tem nenhuma preocupação com a institucionalidade brasileira. Parece que o atual governo quer aprofundar o embate”. Ainda sobre a gestão de Jair Bolsonaro, José Eduardo Cardozo acredita que “ele se legitima através do confronto e ao fazer isso, aprofunda a crise institucional do Brasil. Eu que achava que as eleições recomporiam o quadro de violação democrática, vejo o Brasil indo ladeira abaixo do ponto de vista institucional”.
Sobre o recém-publicado decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas para 20 categorias profissionais, José Eduardo Cardozo avalia que o texto vai na contramão da história. “Ministros que eram ‘superministros’ (referência a Sérgio Moro, da Justiça) simplesmente se submetem a situações que acredito que vão contra suas próprias convicções. E aí acaba havendo dentro do próprio uma confusão demoníaca. Não tem dia que não tenhamos graves trapalhadas e isso tem reflexo claro na economia e na institucionalidade.”
Diante do cenário, inclusive de rejeição de Bolsonaro frente às pesquisas de avaliação da atuação do governo, o advogado observa que sua impressão é de que o próprio presidente “está se descartando”. “O que está acontecendo hoje no Brasil é fruto da própria fragilidade, incompetência, irracionalidade do próprio governo”, salienta José Eduardo Cardozo.
Reforma da Previdência
Um dos assuntos mais polêmicos do atual governo, a Reforma da Previdência, também foi tema da entrevista. Para o advogado, ela é necessária. No entanto, destaca, “não nos termos propostos pelo governo Bolsonaro, que acho absurdos”. Vale destacar que o texto ainda não tem o apoio da maioria no Congresso. E, agora, os parlamentares da Casa correm contra o tempo para incluir emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019).
Atualmente, a maior resistência no Congresso Nacional em relação à PEC está ligada às mudanças no benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC), que dá a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos e de baixa renda. Outro ponto de discordância diz respeito à aposentadoria rural.
Por isso, avalia José Eduardo Cardozo, imaginar que a Reforma da Previdência “vai resolver todos os nossos problemas é ser muito ingênuo. Ela vai atender a um problema e, se vier da forma que o governo Bolsonaro quer, a certas expectativas empresariais. Para a população é péssima. Imaginar que isso vai tirar o Brasil do desastre é de uma ingenuidade brutal”.
José Eduardo Cardozo acredita ainda que “a reforma da previdência tem que ser discutida amplamente com a sociedade” – o que ainda não aconteceu. “O governo hoje não consegue parar em pé no Congresso Nacional. Em lugar nenhum. Nunca vi com menos de 120 dias de governo um negócio desses tão descalibrado, despropositado”, completa o advogado.
