TCU aplica multa a gestores do Ministério do Esporte
O Tribunal de Contas da União – TCU multou alguns gestores do Ministério do Esporte por não apresentarem o Plano de Legado relativo aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. O Plano se refere à utilização, posterior aos jogos de 2016, de equipamentos esportivos construídos com recursos públicos federais. O Ministério chegou a apresentar um plano, mas o Tribunal apontou falhas. O documento não especificava custos de manutenção, entidade pública ou privada que ficaria responsável por arcar com esses custos e benefícios específicos esperados de maneira individualizada.
Desse modo, o Tribunal exigiu a correção das falhas e a apresentação de novo Plano, mas os dirigentes do Ministério não acataram as determinações, nem justificaram o não atendimento. Assim, o Tribunal avaliou que houve omissão do Ministério do Esporte como agente principal para a elaboração do Plano de Legado, o que pode trazer grandes prejuízos ao erário.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “há uma possibilidade de desperdício dos recursos públicos empregados nas construções ou reformas das arenas esportivas, uma vez que tais estruturas poderão ficar sem uso, ou seja, verdadeiros ‘elefantes brancos’, deterioradas pela ação do tempo e pela sua não utilização”.
O TCU constatou que, após seis meses do término dos Jogos Rio-2016, as arenas estavam abandonadas e em degradação. Nenhum plano de utilização foi concretizado pela Prefeitura ou pelo Governo Federal.
Plano de contingência
Além de multar os gestores responsáveis, o TCU determinou ao Ministério do Esporte, à Casa Civil da Presidência da República e à Prefeitura do município do Rio de Janeiro que apresentem, em 15 dias, um plano de contingência, informando as providências que serão adotadas em relação a todas as arenas esportivas até que seja aprovado e colocado em funcionamento um Plano de Legado efetivo para a utilização de longo prazo de todas essas estruturas esportivas.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tendo em vista o atual momento financeiro, o governo do Rio de Janeiro possivelmente alegará não ter condições de arcar com as contas. Mas o gestor público deveria ter se planejado melhor para garantir a efetivação do legado olímpico.
“Afinal, os governantes já sabiam que o Rio sediaria a Olimpíada desde 2006. O recurso já deveria ter sido provisionado no momento em que houve o compromisso público de realização das atividades. Em vez disso, a questão ambiental, por exemplo, ficou de lado, e pela falta de planejamento adequado a população deixa de ser beneficiada pelas várias obras realizadas com dinheiro público”, ressalta Jacoby Fernandes.
