Comissão especial da Lei de Licitações recebe TCU, AGU e PGR
A Comissão Especial que debate o PL nº 1292/1995 e apensados se reunirá novamente na terça-feira, 27, para nova audiência pública. Os integrantes da comissão discutem propostas de aprimoramento dos mecanismos de compra públicas no País, revogando a Lei de Licitações e do Pregão para criar novas regras. Foram convidados participantes da esfera pública, com destaque para o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas. O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, Wagner Rosário, também deve ser um dos participantes.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, embora tenham sido convidadas, prefeririam mandar representantes. Outros participantes serão o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva e a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA/MJ, Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira.
Ao final, os deputados devem analisar a viabilidade dos requerimentos apresentados para a realização de audiências públicas ainda não agendadas. A expectativa é que notórios especialistas e professores de Direito Administrativo sejam ouvidos a partir da próxima semana.
De acordo com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes, as audiências já realizadas até o momento têm se mostrado bastante frutíferas para os deputados.
“Palestrantes de alto nível levaram ponderações relevantíssimas para a construção do novo marco regulatório das compras públicas. Nas próximas semanas, ainda teremos audiências com participação de especialistas e acadêmicos, representantes de organizações da sociedade civil e representantes do segmento empresarial”, afirma.
Decisão consciente
Para o especialista, essa multiplicidade de argumentos é fundamental para que os nossos representantes sejam municiados com informações que permitam a tomada de decisão consciente, buscando o melhor para o País.
“Espero poder também contribuir bastante com os debates e auxiliar o trabalho desenvolvido na comissão”, conclui Murilo Jacoby.
