Governo lança ferramenta que mostra andamento de obras públicas
O Governo Federal lançou mais uma ferramenta de transparência, o Painel de Obras. A partir de agora, os cidadãos poderão acompanhar as etapas das obras custeadas com recursos de três iniciativas: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Programa Avançar.
As informações são apresentadas de maneira clara, ágil e transparente. Estão catalogados dados de 98.499 obras, o que representa um investimento de mais de R$ 1,23 trilhão, desde o ano de 1998. Desse total, 63.294 – R$ 52,06 bilhões – são obras do Siconv; 27.647 – R$ 818 bilhões – são do PAC; e 7.558 – R$ 357,24 bilhões – são do Avançar.
Conforme o governo, o Painel de Obras busca eliminar entraves que dificultam a aproximação entre Estado e sociedade.
“A transparência e a clareza trazidas por essa ferramenta permitirão o monitoramento da execução das obras”, ressaltou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
Transparência
Estão em execução atualmente 43.293 obras, divididas em: 28.935 do Siconv; 8.379 do PAC; e 5.979 do Avançar. A consulta dos dados no Painel pode ser realizada por meio de diversos filtros, como ano, localidade e órgão. Também é possível visualizar o investimento de obras por órgão, estado e município.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, para que o controle de gastos do poder público seja eficiente, as informações sobre gastos e investimentos precisam ser amplamente divulgadas.
“E o cidadão deve ser o primeiro a cobrar transparência do governo. Por isso, além da ampliação das informações para o auxílio ao controle social, a medida manterá uma ferramenta importante, inclusive, para todos aqueles que contratam com a Administração Pública e para os próprios gestores”, destaca.
Conforme o professor, é importante, ainda, o acompanhamento do ritmo das obras, para que não aumente o número de obras inacabadas por todo o território nacional.
“Nesse sentido, o próprio Congresso Nacional já instalou uma comissão especial para análise e acompanhamento da situação dessas obras”, afirma Jacoby Fernandes.
