Principais noticias dos jornais nacionais de Segunda-feira, 6 de Março de 2017
Manchete do jornal O Globo: Inflação de serviços deve ser a menor desde 2000
Manchete do jornal Folha de S.Paulo: Plano acelera reforma tributária no Congresso
Manchete do jornal O Estado de S.Paulo: Relator do TSE vê apropiação do setor público pela Odebrecht
Manchete do jornal Valor Econômico: Bancos têm R$ 10 bilhões em imóveis retomados
Só 4 de 50 políticos alvos de Janot na Lava Jato são réus, diz a Folha
Anunciada com impacto, a primeira lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, um total de 27 inquéritos abertos em março de 2015, teve pouca consequência jurídica até agora.
Apenas 8% dos 50 políticos investigados se tornaram réus por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum deles havia sido condenado até a última sexta-feira (3).
A divulgação de uma segunda “lista de Janot” é aguardada para os próximos dias, agora como resultado de delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Conforme mostrou a Folha, dois ministros (Eliseu Padilha e Moreira Franco) e senadores de PMDB e PSDB estão na nova relação de pedidos de inquérito.
Há dois anos, as investigações também começaram a partir de depoimentos prestados em acordos de colaboração. O anúncio da lista, na noite do dia 6 de março de 2015, foi cercado de expectativa. Ao longo de meses, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manejou a relação em sigilo.
O ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, acolheu todos os pedidos e autorizou a abertura de 25 inquéritos. O STJ abriu mais dois.
Dois anos depois, 40% das 27 investigações foram arquivadas no todo ou em parte ou juntadas a outra apuração e outros 17 casos seguem em aberto, sem conclusão.
Em seis inquéritos, a PGR já apresentou a denúncia, mas o STF ainda não decidiu o que vai fazer. A denúncia mais antiga é a que trata do deputado Vander Loubet (PT-MS). Um ano e três meses depois, o caso continua inconcluso.
PGR tenta finalizar pedidos de inquéritos, diz o Estadão
O grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta finalizar nesta semana os pedidos de abertura de inquérito contra políticos citados na delação da Odebrecht. O material pre- cisar ser encaminhado ao Su- premo Tribunal Federal, onde será analisado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
Ao solicitar as investigações ao Supremo, Janot pedirá para derrubar o sigilo de parte das delações. Só deve ser mantido o segredo de Justiça do conteúdo relacionado a esquemas internacionais relatados pelos delatores.
Após a chegada do material ao Supremo, Fachin deve levar alguns dias para despachar os pedi- dos do procurador-geral. Pelo calendário com o qual se trabalha na Procuradoria e no Supre- mo, o material da Odebrecht deve vir a público antes da posse do novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, agendada para o próximo dia 22.
O grupo de procuradores da República do gabinete de Janot está debruçado sobre o caso desde que os acordos de delação dos 78 executivos da Odebrecht foram assinados, em dezembro. A partir da homologação das delações pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no dia 30 de janeiro, os procuradores começaram oficialmente a preparar os inquéritos, sem pausa durante o carnaval. Janot quer encaminhar o material o mais breve possível ao Supremo.
Serão enviados, de uma vez, pedidos de investigação, arquivamentos de trechos em que considera que não há indicativo de crime e solicitações de desmembramento. Neste último caso, o procurador-geral da República pede para enviar para outras esferas da Justiça casos em que o nome citado não possui prerrogativa de foro no STF. É a situação, por exemplo, de governadores, que têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ministros. Ao Supremo, serão solicitadas investigações de ministros de Estado – como Eliseu Padilha, da Casa Civil – e parlamentares. Padilha foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. O executivo mencionou um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença do então candidato a vice- presidente Michel Temer, Padilha e Marcelo Odebrecht, no qual teria sido acertada doação
Procurador-geral. Rodrigo Janot vai pedir o fim do sigilo em parte da delação da Odebrecht de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB.
Padilha deve adiar retorno ao governo, diz o Valor
Sem expectativa de alta hospitalar, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentará na terça-feira um novo atestado médico para prolongar seu afastamento temporário do cargo.
O tempo que será solicitado, contudo, ainda não foi definido pelo peemedebista, que tem discutido o assunto com familiares e assessores. A tendência é de que seja de pelo menos mais uma semana, o que pode ser posteriormente postergado para um período de trinta dias.
O ministro foi submetido no final de fevereiro a cirurgia para retirada da próstata e, com a licença médica, mantém o foro privilegiado. O prolongamento do afastamento tem servido ao presidente Michel Temer para calcular o dano político de perder o seu principal braço-direito no Palácio do Planalto.
O ministro que já havia sido citado em delação premiada deve ser um dos nomes apontados na lista de pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República, que deverá ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.
Em jogo, a consolidação dos sinais de melhora, diz O Globo
Reforma da Previdência, que afeta 80% da força de trabalho, desafoga contas de União e estados
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que altera o regime de aposentadoria dos brasileiros pelo Congresso Nacional, é indispensável para consolidar os sinais de recuperação da atividade econômica — um dos trunfos do governo do presidente Michel Temer. Por isso, a reforma é prioridade número 1 da equipe econômica. Junto com a implementação do teto para o gasto público, ela vai permitir a sustentabilidade da política fiscal, trazendo de volta a confiança dos investidores na economia brasileira. Se a reforma não passar, os sinais de recuperação da economia se perdem.
Segundo estimativas oficiais, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos e, mesmo assim, será necessário cortar outras despesas da União nesse período. Mas, sem ela, o teto não se sustenta. Esse é o principal argumento do governo.
Hoje, 45% de tudo o que é arrecadado pela União são consumidos com pagamento de benefícios, considerando só INSS. Sem a reforma, o percentual pulará para 72% em 2026, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. O processo de envelhecimento da população brasileira em curso é o principal fator da pressão nas contas do regime previdenciário.
