Principais noticias dos jornais nacionais de Terça-feira, 7 de Março de 2017
Manchete do jornal O Globo: Crivella propõe taxar servidores aposentados
Manchete do jornal Folha de S.Paulo: Trump cria novo decreto para barrar imigrantes
Manchete do jornal O Estado de S.Paulo: Com PIB fraco, Temer lança pacote com novas concessões
Manchete do jornal Valor Econômico: Para AGU, acordo de leniência não destrava crédito do BNDES
Em julgamento hoje, Supremo indica como vai encarar doações, diz o Estadão
O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para hoje, será uma primeira indicação de como o Supremo vai encarar uma das principais questões envolvendo a Lava Jato: a discussão sobre se doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas.
A PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado, em 2010. A Procuradoria entende que o senador solicitou e recebeu vantagem indevida e o acusa dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Dois auxiliares do senador também são alvo da denúncia.
Além do entendimento sobre se haveria crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina.
A defesa nega irregularidades e diz que não houve crime nos fatos descritos. A estratégia será bater no ponto de que não há nada contra ele, a não ser uma doação oficial, e que, se o Supremo entender que contribuição oficial de campanha pode ser vista como indício criminoso, “todo o Congresso teria de ser processado, porque todo político recebe doação oficial”.
Para órgão do Senado, não houve ajuste fiscal em 2016, diz o Valor
Não houve ajuste fiscal em 2016. Ao contrário, ocorreu uma expansão fiscal de 1,8 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), a segunda maior já registrada no país, de acordo com estimativa divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha o desempenho da economia.
Se a meta de déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público neste ano for cumprida, haverá uma leve contração fiscal de 0,1 ponto percentual do PIB. Mas se o governo não realizar um contingenciamento de R$ 38,9 bilhões nas dotações orçamentárias, haverá nova expansão fiscal, mais moderada, de 0,6% do PIB. Esse é o corte que a IFI considera necessário para que o setor público brasileiro atinja a meta.
Para chegar a esses números, a IFI retirou das receitas e das despesas tudo o que é extraordinário, ou seja, atípico, ajustou os resultados encontrados ao ciclo econômico, obtendo assim o resultado fiscal estrutural. A variação entre o resultado estrutural de um ano em relação ao outro é considerada o impulso fiscal. Se positiva, a variação é considerada uma expansão. Se negativa, uma contração.
“Houve uma baita expansão fiscal no ano passado”, afirmou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Ele apresentou projeções feitas com base em dados do Monitor Fiscal, divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mostrando que a expansão fiscal do Brasil no ano passado, estimada pela variação do resultado estrutural, foi a maior entre os países emergentes e os desenvolvidos.
Em resposta à IFI, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse ao Valor que a expansão fiscal ocorrida em 2016 decorreu do atual sistema de indexação do gasto público. Como a inflação, medida pelo INPC, foi superior a 11%, o salário mínimo também foi reajustado nesse percentual, o que aumentou os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.
Temer busca manter reforma da Previdência, diz O Globo
Em jantar ontem à noite, no Palácio da Alvorada, com líderes da base aliada, o presidente Michel Temer fez um apelo para que os parlamentares não mudem a proposta da reforma da Previdência. Avisou que não aceita mexer, principalmente, na idade mínima. Segundo informações obtidas pelo GLOBO, o presidente quer a reforma aprovada até 15 de julho na Câmara e no Senado. A equipe econômica sempre defendeu o cronograma no primeiro semestre. E, para evitar mudanças no texto, o presidente avalia até buscar a troca de deputados da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara que sejam a favor de flexibilizações ou mudanças radicais no texto. Os dois principais integrantes da comissão — seu presidente, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator, Arthur Maia (PPS-BA) — eram alvo de preocupação. Maia, por exemplo, disse considerar a regra de transição abrupta.
Segundo participantes do jantar, o Senado deverá ter dois meses para tratar do assunto. A previsão é que a proposta passe pela Câmara até abril ou maio.
Temer ouviu de alguns parlamentares que há pontos polêmicos. O principal é a chamada regra de transição, considerada muito dura.
— Alguns deputados colocaram onde estão as polêmicas, mas o presidente e a equipe econômica não trataram de mudanças — disse um participante do encontro.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), disse que Temer quer que os parlamentares comecem a discutir hoje os pontos polêmicos com os ministros. O deputado afirmou que há consenso em “70%, 80%” do texto da reforma da Previdência, mas acrescentou que pode haver “alguns pequenos ajustes”. Segundo ele, Temer disse que o cronograma será mantido: primeiro a reforma da Previdência, depois a trabalhista e, por último, a tributária.
Para fechar meta, governo reavalia elevar impostos é o título de matéria na Folha
A alta de impostos voltou a ser avaliada pelo governo como uma alternativa, ao longo deste ano, para elevar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal. Hoje, a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País) do quarto trimestre de 2016 e o saldo de todo o ano passado servirá de base para a definição do planejamento orçamentário de 2017.
A auxiliares, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem repetindo que fará o corte “que for necessário” no orçamento para garantir a meta deste ano, um déficit de R$ 139 bilhões. Por enquanto, a alta de impostos é apenas uma possibilidade e não deve ser incluída nos cálculos de receitas e despesas do governo.
Mas, se for necessário, a equipe econômica não hesitará em lançar mão, ao longo do ano, da medida mais drástica de alta de tributos para fechar as contas. Hoje, o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o saldo das contas nacionais de 2016 que, pelas expectativas do mercado, foi negativo em 3,6%, conforme pesquisa feita pelo Projeções Broadcast com 48 instituições financeiras.
Apesar disso, o governo aposta que a retomada econômica começou agora, no primeiro trimestre, e se consolidará a partir do segundo trimestre, o que seria o primeiro indicador do fim da recessão.
Será esta a linha mestra das participações do ministro Henrique Meirelles e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no G-20, em Baden Baden, na Alemanha, na semana que vem. Dois trimestres consecutivos de resultados positivos é a premissa básica para atestar o fim de um período recessivo. Mas, somente no final de maio será conhecido o resultado oficial do primeiro trimestre.
Saldo. Meirelles já instruiu sua equipe a balizar os cálculos orçamentários de 2017 sem abrir mão, em nenhum centavo, do saldo previsto para o resultado primário. O anúncio do corte orçamentário será feito no próximo dia 22, com o envio ao Congresso do relatório de avaliação de receitas e despesas. Há pressão da ala política do governo para que seja incluída no relatório uma previsão de crescimento do PIB mais otimista, o que permitiria um corte menor.
