“O Globo” e “Estadão” afirmam que Congresso Nacional tomou decisão acertada
A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que devolveu à Presidência do Senado a MP 669, que acabava com a desoneração da folha de pagamento das empresas, foi o tema desta quinta-feira (dia 5) dos editoriais de dois dos principais jornais do país, “O Globo”, no Rio, e o “O Estado de S.Paulo”, na capital paulista. Ambos coincidem em afirmar que Renan tomou a decisão acertada por entender que Medida Provisória – MP não é indicada para aumento de impostos.
O jornal “O Globo” taxa “de fantasia conspiratória” as especulações de que a decisão de Renan foi influenciada por “motivações pessoais” e destaca que “longe de ser o fim do mundo, o importante é o Planalto entender a necessidade de fazer o ‘dever de casa’ e bem”. O jornal paulista, por sua vez, lembra que “a atitude de Renan Calheiros não movimentou apenas o governo. Por incrível que pareça, a oposição acordou da letargia em parece ter mergulhado”.
Para o “Estadão”, como é conhecido o jornalão paulista, entende que “o uso de MPs resulta da autossuficiência que leva o chefe do Executivo a ignorar que a responsabilidade constitucional de legislar cabe prioritariamente ao Parlamento. É comum a queixa, entre senadores e deputados, de que a presidente Dilma Rousseff nem se dá ao trabalho de, nesses casos, fazer uma comunicação prévia à base de apoio parlamentar, quando mais não seja para demonstrar consideração e respeito pelos aliados”.
O agravamento de uma possível “instabilidade institucional, na medida em que abre a perspectiva de um confronto entre o Executivo e o Legislativo” é outra preocupação manifestada pelo jornal paulista que chama atenção para a “demora de Dilma para completar os quadros” do Supremo Tribunal Federal (STF), que continua com uma cadeira vaga desde a saída do ex-ministro Joaquim Barbosa, há mais de seis meses. Para o jornal paulista, “uma crise de tal complexidade e abrangência poderá ser o teste mais importante para a solidez das instituições democráticas desde o advento da Constituição dita Cidadã”.
Já o jornal carioca lembra que a presidente Dilma, “numa reação adequada” à devolução da MP 669, pelo presidente do Senado, “reenviou o conteúdo da MP — a elevação em 150% das alíquotas de recolhimento de contribuições previdenciárias com base no faturamento das empresas — em forma de projeto de lei, com pedido de tramitação urgente. Como deve ser”.
O “O Globo”, ainda no editorial, critica algumas decisões do governo na área econômica, especialmente no caso das desonerações da folha de salários das empresas, pois “Em vez de aplicar a medida de forma horizontal, o primeiro governo Dilma fez desonerações pontuais, causa de distorções nos mercados e com pouco efeito macroeconômico”.
Ao concluir, o jornal carioca adverte que “o Planalto errará mais uma vez se tentar fragilizar Renan, Cunha e o próprio PMDB, aproveitando-se do ‘petrolão”, numa referência ao envolvimento de políticos na Operação Lava-Jato.
