Rio de Janeiro venderá folha de pagamento de servidores para gerar receita
O governo do Rio de Janeiro lançará um edital de licitação, dentro de 45 dias, para vender a folha de pagamento do estado. O processo irá definir qual o banco será o responsável pelas contas-salário do funcionalismo. O governo espera arrecadar R$ 1 bilhão após a assinatura do acordo. A validade do contrato será de cinco anos.
O contrato em vigência é com o banco Bradesco e vai até o fim de 2016. O banco privado ajudou o governo do estado, em dezembro, ao adotar um consignado para antecipar a 2ª parcela do 13º salário. O governo do Rio de Janeiro vem passando por uma significativa crise financeira que se agrava mensalmente. Diversas categorias estão com salários atrasados, e existe até a ameaça de aposentados ficarem sem o pagamento deste mês.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a venda da folha de pagamento é uma atividade comum no âmbito no serviço público. A instituição financeira que ganha a licitação passa a ser responsável por gerir as contas que receberão mensalmente os depósitos efetuados pelo governo para pagamento de servidores civis ativos e inativos, pensionistas, estagiários do Executivo e anistiados políticos.
“O certame pode ser realizado via leilão tradicional – a empresa que ofertar o maior valor ganha – ou por credenciamento de instituições financeiras, como fez o Ministério do Planejamento no final de 2015”, explica.
Atividade rentável
Segundo o professor, para os bancos, essa é uma atividade atrativa e rentável, já que é possível capitalizar sobre o montante salarial. Em contrapartida, o governo recebe uma porcentagem pré-fixada em contrato sobre o salário líquido de cada remuneração creditada.
