Secretaria de Portos convoca interessados para consulta pública do porto de Belém/PA
A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, por meio da Portaria nº 273, convoca todos os interessados a participar do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a adaptação da área do porto organizado de Belém, no Pará. Os interessados podem apresentar contribuições à proposta de traçado da poligonal da área do porto organizado pelo endereço eletrônico [email protected].
O cronograma envolvendo os procedimentos de consulta pública relativa à adaptação da área do porto organizado de Belém estabelece a próxima ter-ça-feira, 26 de abril, como o prazo para apresentação de contribuições pelos interessados na fase da consulta pública. Em 3 de junho, será a audiência pública, na cidade de Belém, em endereço e horário a serem divulgados. De 25 de junho a 24 de julho, estabeleceu-se o prazo para a Secretaria de Portos sistematizar as contribuições feitas na consulta pública.
Em 25 de julho será a divulgação das respostas às contribuições no site da Secretaria de Portos. O dia 4 de agosto é o prazo final para interposição de recurso contra o exame das contribuições, que deverá ser dirigido à Secretaria Executiva da Secretaria de Portos da Presidência da República. Por fim, de 5 de agosto a 3 de setembro, serão avaliadas e encaminhadas as respostas aos recursos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
De acordo com o advogado do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, Victor Scholze, a consulta pública fundamenta-se na nova dimensão da cidadania que visa permitir o mais amplo controle da sociedade sobre os atos da Administração Pública.
“Por isso, quaisquer interessados poderão apresentar contribuições à proposta de traçado da poligonal da área do porto organizado. Os interessados em conhecer a proposta podem acessar o Portal Portos do Brasil e consultar o Processo nº 00045.004265/2014-74, cujas cópias encontram-se disponíveis ao público”, explica.
Consultas públicas das demais áreas
O especialista afirma que, no mesmo dia da publicação da Portaria nº 273/2016, a Secretaria de Portos também convocou interessados para participar de consulta pública sobre a adaptação da área do porto organizado de Santarém, no estado do Pará por meio da Portaria nº 274/2016.
“As duas portarias seguem diretriz estabelecida pela Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013 –, que exige que as áreas portuárias sejam delimitadas por ato do Poder Executivo a partir de proposta da Secretaria de Portos da Presidência da República”, observa.
Scholze esclarece que no momento de estabelecer a delimitação do porto, é necessário que seja levada em consideração a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias já existentes.
“A propósito, essa não foi a primeira consulta pública sobre organização da área portuária publicada pela Secretaria de Portos. Em fevereiro deste ano ocorreu consulta pública para adaptar a área do Porto Organizado de Vitória, no estado do Espírito Santo”, conclui Victor Scholze.
