CGU recebe manifestações sobre execução de obras
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-Ouv, passou a receber as manifestações de cidadãos que utilizam o aplicativo Avançar, que informa as obras de infraestrutura retomadas pelo Governo Federal. A integração entre as ferramentas permite encaminhar denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões sobre o andamento de mais de 7 mil obras.
O objetivo da iniciativa, conforme a CGU, é ampliar os canais de comunicação com a população e a transparência das ações do Programa Avançar. Na primeira semana de funcionamento, o sistema e-Ouv já recebeu mais de 200 manifestações, sendo 85 sugestões, 52 elogios, 45 solicitações, 21 reclamações e 13 denúncias. A integração gera uma manifestação que é encaminhada pela CGU ao órgão responsável pela obra.
Para encaminhar uma manifestação, o usuário deve entrar no Menu “Acompanhe as Obras” e escolher um dos empreendimentos disponíveis. Depois, é só clicar em “Reporte informações”, escolhendo o tipo de manifestação. O aplicativo está disponível para download nas versões Android, pela Google Play, e IOS na App Store.
Norte para a Administração Pública
Segundo o advogado Victor Scholze, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, de nada adianta a disponibilização de ferramentas inovadoras, se não houver ecos na Administração Pública. Para Scholze, essa relação com a sociedade deve ser “uma via de mão dupla”.
“O princípio de participação popular norteia a Administração, amparado na Constituição Federal. O cidadão tem colaborado no processo de elaboração, gestão e avaliação das políticas públicas e com resultados muito positivos. Pelo potencial colaborativo, os aplicativos móveis têm se tornado grandes aliados do Poder Público. Hoje, é possível informar ao órgão competente sobre diversas situações na tela do celular, permitindo que as informações sejam integradas e consolidadas nos sistemas de gestão do órgão”, observa Victor Scholze.
