Comissão de deputados deve votar hoje relatório sobre a reforma da Previdência
O relatório sobre a reforma da Previdência Social, elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), deverá ser votado hoje, 23/04, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para 14h30 e são esperadas muitas discussões em torno do projeto. Depois, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, antes de ser enviado ao Senado Federal.
Ontem, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), afirmou a jornalistas que estão negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, mas garantiu que não haverá mudança na “espinha dorsal” do projeto.
Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal – STF seja feita por meio de lei complementar.
Diante do cenário, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ressalta que a reforma da Previdência é importante para o cidadão brasileiro, pois afeta toda a cadeia produtiva. “Terá impacto direto na aposentadoria do trabalhador, seja da iniciativa privada ou do poder público, mas também para o empregador e Administração Pública. Servidores que atuam em órgãos jurídicos, por exemplo, precisarão adotar práticas diferenciadas para atuação conforme o texto que for aprovado. Por outro lado, ao reduzir o déficit previdenciário, a União terá mais recursos para alocar em outras áreas que demandam verbas e atenção, como saúde, educação e segurança pública”, observa Jacoby Fernandes.
Debate na Comissão de Legislação Participativa
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debaterá hoje a tarde, a partir das 14h, no plenário 4, os impactos da reforma da Previdência. O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).
Foram convidados para discutir o assunto: o ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini; a presidente da Associação Brasiliense das Empregadas, Samara Nunes; um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A proposta do governo pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados. A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
