Governo estabelece prazo para União incorporar servidores de ex-territórios
Por meio do Decreto nº 9.823/2019, o Governo Federal regulamentou a Lei nº 13.681/2018, que permite que os servidores de
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Politica
Governo quer usar PIS/Pasep para reforçar orçamento
O Ministério da Economia está estudando a possibilidade de usar recursos não sacados do Programa de Integração Social e o
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Congresso retomará debate sobre jogos de azar
A necessidade do Governo de ter novas fontes de arrecadação dará o empurrão para o Congresso Nacional retomar o debate
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Nova Lei de Licitações volta à pauta da Câmara nesta semana
O projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados –
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TCU orienta sobre contratos para manutenção de veículos
O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.077/2019-Plenário, de relatoria da ministra Ana Arraes,
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