Parlamentares entram em recesso e Nova Lei de Licitações deve ser votada apenas em agosto
O chamado “recesso branco” da Câmara dos Deputados começou hoje, 18, e o calendário de votações no plenário e nas
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Politica
Projeto de Lei prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações
O Projeto de Lei nº 2954/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os pareceres jurídicos em caso de
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Relator da MP do PPI apresentará parecer após receber sugestões da sociedade
O parecer sobre a Medida Provisória nº 882/2019, que altera o funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI,
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TCU deverá fiscalizar as terceirizações do governo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – MPTCU pediu que a Corte de Contas fiscalize as
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CLDF institui Frente Parlamentar das Compras Governamentais para ajudar empresários
Incentivar a participação de microempresas nas licitações públicas é um grande desafio. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
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