Projeto de lei dificulta empréstimos a entes federados
O Projeto de Lei Complementar nº 342/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende deixar mais difíceis eventuais alterações no
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LRF
CNI mostra que 2,7 mil obras brasileiras estão paradas
A Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentou o resultado do estudo “Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?” e
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Partidos fazem acordo para votar LDO na próxima quarta
Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de
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Secretaria do Tesouro aprova Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou a Portaria nº 390/2018 que aprova o Plano de Contas Aplicado ao
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Projeto de Lei regulamenta Conselho de Gestão Fiscal
A Câmara dos Deputados deverá analisar em breve o Projeto de Lei nº 8325/2017, que propõe a regulamentação do Conselho
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