Incidência da contribuição sindical no âmbito do serviço público
O STF entendeu que é válida a regra do art. 173 da Constituição Federal, que estabelece que as empresas públicas
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Ler maisO Supremo Tribunal Federal – STF se manifestou em julgamento de um mandado de segurança sobre a exigência de exame
Ler maisO ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli negou o Mandado de Segurança nº 32.490, impetrado pelo Sindicato
Ler maisNesta semana, o Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou denúncia contra um deputado federal que havia sido acusado de dispensa
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