TCE - Brasil News

O Tribunal de Contas da União – TCU analisou tomada de contas especial – TCE instaurada pelo Ministério do Turismo

TCU se manifesta sobre contraditório e ampla defesa na fase interna da TCE

Em manifestação recente, o Tribunal de Contas da União – TCU tratou da observância dos princípios do contraditório e da

Por meio do Boletim de Jurisprudência nº 212, o Tribunal de Contas da União – TCU manifestou-se sobre os casos

Em manifestação recente, o Tribunal de Contas da União – TCU tratou da citação realizada em nome do advogado da

Recentemente, o Tribunal de Contas da União – TCU destacou hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do