Tribunal de Contas consolida jurisprudência sobre contratação de artistas
O Tribunal de Contas da União – TCU analisou tomada de contas especial – TCE instaurada pelo Ministério do Turismo
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TCE
TCU se manifesta sobre contraditório e ampla defesa na fase interna da TCE
Em manifestação recente, o Tribunal de Contas da União – TCU tratou da observância dos princípios do contraditório e da
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TCU se manifesta sobre tomada de contas especial e o falecimento do responsável
Por meio do Boletim de Jurisprudência nº 212, o Tribunal de Contas da União – TCU manifestou-se sobre os casos
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TCU se manifesta sobre citação em nome do advogado
Em manifestação recente, o Tribunal de Contas da União – TCU tratou da citação realizada em nome do advogado da
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Recursos para pesquisa também deve ser prestado contas
Recentemente, o Tribunal de Contas da União – TCU destacou hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do
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