Congresso aprova Orçamento e Renan critica aumento de recursos do Fundo Partidário
O Orçamento da União para 2015 prevê gastos de R$ 2,982 trilhões, contra os R$ 2,969 trilhos que constava da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, mas o governo já avisou que contingenciar de R$ 60 bi a R$ 80 bi, para conter gastos dos ministérios. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu triplicar os recursos destinado ao fundo partidário, que passou de R$ 289,5 milhões – a proposta original do Executivo – para R$ 867,5 milhões, apesar da reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que considerou a medida um estímulo a criação de novos partidos.
A aprovação do Orçamento Geral da União para 2015, aprovado ontem pelo Congresso Nacional, inova ao colocar em prática o chamado “orçamento impositivo”, que dá mais autonomia ao Congresso ao retirar do governo um poderoso de instrumento de barganha. A partir de agora o Executivo não poderá mais reter os recursos das emendas, que somam R$ 12,3 bi, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem matérias de interesse do governo. Deputados e senadores usam esses as emendas para custear pequenas obras de infraestrutura em seus estados e municípios.
ENGENHARIA FINANCEIRA
Apesar do ajuste fiscal e do aperto das contas públicas, o Congresso conseguiu garantir no Orçamento deste ano recursos para programas sociais e reajuste de salários. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) destinou R$ 3 bilhões para a área de saúde de média e alta complexidade, além R$ 1,5 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O valor do salário mínimo em R$ 788, como enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Também foi incluído o gasto de R$ 1 bilhão relativo ao aumento nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina o teto constitucional do país.
Pressionado pela Operação da Lava-Jato e a crise econômica, o que devem reduzir as doações das empresas aos partidos, os partidos políticos vão poder contar com mais recursos para suas despesas partidárias. O relator senador Romero Jucá (PMDB-RR), atendeu a vários pedidos dos parlamentares por novas despesas e teve o compromisso do governo de que esse aumento não sofreria veto da presidente Dilma. Mas, Renan Calheiros não gostou. Cercado pelos jornalistas, que queriam saber sua opinião sobre a decisão do relator, Renan criticou colocar o triplicou de recursos no fundo.
– Eu não acredito que o Congresso esteja priorizando aumentar o Fundo Partidário. Se o Congresso tiver essa preocupação está estimulando a criação de novos partidos. – disse Renan, antes da sessão do Congresso, que quase triplicou os recursos do Fundo.
O contingenciamento de gastos do Orçamento, por parte da chamada administração direta, ministérios e autarquias, uma decisão já anunciada pela presidente Dilma, como forma de sinalizar que a meta de superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida pública – prevista 1,2% do PIB (R$ 66,3 bilhões) pelo ministro da Fazenda, Fernando Levy, será cumprida. O governo quer dar sinais de que não vai recuar das metas do plano de ajuste fiscal, especialmente nesta semana, em que técnicos da agência de risco Fitch estarão no Brasil para conversar sobre o cenário do País.
O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê uma receita total de R$ 2,84 trilhões para este ano, o que foi considerado superestimado. Afinal, em agosto, quando o governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária para 2015 era previsto um crescimento de 3% do PIB. Mas, era época de otimismo e o governo estava começando a campanha eleitoral, que levou a presidente Dilma à reeleição. Logo, ao iniciar o novo mandato, ficou evidente que esse índice de expansão do PIB estava fora da nova realidade econômica do país e a previsão foi reduzida para 0,8% do PIB, o que exigiu do relator verdadeira engenharia financeira para fechar o orçamento, o que implicou no atraso de quase três meses para sua aprovação. Agora, o Orçamento vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com a votação do Orçamento, a expectativa da área econômica é de que medidas que compõem o pacote de ajuste fiscal sejam apreciadas pelo Congresso Nacional, com mais agilidade, entre elas as mudanças no pagamento de seguro-desemprego e pensões por morte.
