Imóveis da União vão garantir concessões do Governo
A equipe econômica do governo de Michel Temer pretende usar imóveis da União para reforçar o Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE e alavancar os investimentos em concessões. Os imóveis já foram selecionados e podem render R$ 1,5 bilhão. Com esse dinheiro, o Fundo poderia dar garantias a debêntures de infraestrutura – títulos de dívida emitidos por empresas – que hoje não despertam tanto interesse no mercado por seu perfil de risco. Existe ainda a opção de que os próprios imóveis sirvam como garantias aos projetos de infraestrutura.
Os integrantes do governo, no entanto, explicam que ainda há uma resistência dos investidores em comprarem debêntures de infraestrutura cuja remuneração esteja atrelada a obras em fase inicial. Mas, se o FGIE passar a garantir esses títulos, pode haver um aumento na demanda.
Em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica e ministros de outras áreas, Temer pediu celeridade no levantamento de informações sobre medidas para alavancar a economia e sobre o que pode ser incluído nos pacotes de concessões e privatizações que o governo planeja lançar. O anúncio das obras, no entanto, só deve ocorrer após a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Mecanismos de segurança
Apostando na retomada do crescimento por meio de concessões e privatizações, o governo vem trabalhando para retirar entraves ao programa. Uma novidade é que, na próxima rodada de concessão de aeroportos – Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis –, os investidores terão mais facilidades para pagar as outorgas. Os operadores ficarão liberados do pagamento desses recursos à União durante a fase dos investimentos. No ato da disputa, os vencedores desembolsarão 25%. Depois disso, haverá uma carência de cinco anos. Vencido este prazo, o valor da outorga se torna crescente e, a partir do 11º ano, ficará linear.
O advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes acredita que para levar adiante o processo de concessões, tão importante para a modernização da infraestrutura nacional, o Governo precisa lidar com a desconfiança dos investidores, principalmente em relação ao processo de impeachment ainda em andamento.
“Integrantes do Governo entendem que somente após o encerramento do processo no Senado haverá ambiente para o lançamento dos editais de concessões”, afirma.
De acordo com Jacoby, é importante que, até o lançamento, o Governo busque mecanismos para estabelecer maior segurança aos investidores de modo a atrair o maior número de interessados para o processo.
“Somente assim a Administração poderá obter a melhor proposta para a realização das obras necessárias para o desenvolvimento nacional”, ressalta Jacoby Fernandes.
