Especialista Jacoby Fernandes explica o que são e defende a importância dos Acordos de Leniência
O advogado especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes defendeu, nesta segunda-feira, 23, a importância da realização dos acordos de leniência no âmbito do setor público. Em entrevista concedida para a Rádio Câmara, o advogado, autor de um livro sobre a recém-regulamentada Lei Anticorrupção, explicou o que são os acordos de leniência e qual a sua importância para a sociedade brasileira.
“Os acordos de leniência buscam reduzir o impacto causado por um ‘mal maior’ por intermédio da redução da punição. Ou seja, você reduz – sem deixar de punir – para incentivar essas empresas envolvidas em esquemas de corrupção a delatarem o ocorrido”, explicou Jacoby. Segundo ele, isso faz parte do caráter pedagógico das punições, com intuito de tentar redimir os danos causados. Para o especialista, é preciso diferenciar multa de ressarcimento ao erário: “A primeira é feita para tentar fazer a pessoa se redimir do erro, enquanto a segunda é uma obrigação de todo aquele que lesa os cofres públicos”, detalha.
O advogado destacou que esse mecanismo é sempre favorável para a sociedade. “Não adianta colocarmos uma penalidade de 100% do dano causado, pois isso pode acabar levando à falência das empresas, o que não é vantajoso nem para o empresário nem para o Poder Público”.
Matriz de responsabilidade
Para Jacoby Fernandes, o que falta no País é a construção de uma matriz de responsabilidade. “Há vários órgãos de controle realizando atividades louváveis, só que de forma isolada, sem integração. Tenho dedicado tempo, juntamente com juristas renomados, para criamos mecanismos de trabalho em conjunto – cada um mantendo a sua autonomia, é claro – que são mais eficientes”, anunciou.
O renomado jurista finalizou sua fala ao afirmar acreditar que novos acordos de leniência ainda serão firmados no caso da operação Lava Jato. “Como há vários fatos novos sendo relatados, provavelmente teremos outras empresas buscando acordos em troca de uma punição mais branda”, concluiu Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
