Instituto Hospital de Base do DF define regras para contratações

O Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, 5, trouxe a publicação das novas regras para contratação de funcionários e fornecedores do Instituto Hospital de Base. O regulamento estabelece que os contratos de novos funcionários serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mas os antigos servidores poderão optar por permanecer sob o regime estatutário. Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF – TJDFT autorizou a criação do novo modelo.

Pelas regras, para um profissional ser efetivado no quadro de empregados, terá de passar por um processo seletivo com pelo menos duas fases. A depender da função, será exigida a análise de currículo, além de provas técnica e oral e entrevistas. Esse processo poderá ser dispensado para cargos de assessoramento e gerência ou em situações emergenciais. Será possível também a contratação direta quando o profissional tiver notória especialização.

No âmbito dos fornecedores, o Instituto Hospital de Base terá um regimento próprio de compras e contratações, sem vínculo com a Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações. Para a aquisição de materiais e a contratação de serviços, será feita uma seleção de fornecedores com regras parecidas, por meio da publicação de um ato convocatório, o qual deverá conter o objeto, o tipo de contratação e o período de validade. Essa seleção pode ser dispensada no caso de contratos de baixo valor ou em situações emergenciais.

Conforme o advogado Jaques Reolon, é fundamental ressaltar que, apesar das novas regras, todos os contratos continuarão sob fiscalização por órgãos de controle, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

“Isso porque o orçamento do Instituto será composto por cerca de R$ 550 milhões provenientes dos cofres públicos”, esclarece.

Modelo menos burocrático

O advogado explica que o novo modelo já foi utilizado com sucesso em outras unidades da federação, como em Goiás.

“A melhoria foi notável no atendimento e nas condições dos hospitais, inclusive na gestão de insumos e medicamentos – problema crônico nas unidades distritais. A modelagem deve contribuir também para a desburocratização da gestão no principal hospital do DF. A maior liberdade ensejará também mais planejamento e cautela no uso de recursos. Afinal, é obrigação do gestor zelar pelo erário”, ressalta Jaques Reolon.