PL torna obrigatório aval de sindicato para gestante trabalhar em local insalubre
Tramita atualmente no Senado Federal o Projeto de Lei – PL nº 373/2018 que torna obrigatório o atestado médico e o aval do sindicato da categoria para que gestantes possam trabalhar em condições de insalubridade. O projeto altera o texto da reforma trabalhista sancionada em julho de 2017, tornando necessário, para o trabalho em condições insalubres em grau médio ou mínimo, o aval da entidade de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Pela legislação em vigor, a empregada grávida deve ser desligada de atividades insalubres em grau médio ou mínimo se apresentar um atestado que recomende o afastamento. Nesses casos, a gestante mantém a remuneração, inclusive o valor do adicional de insalubridade.
O projeto mantém a possibilidade de afastamento, mas determina que a empregada somente poderá ser autorizada a trabalhar em condições de insalubridade se apresentar atestado emitido por médico de confiança e receber o aval do sindicato. Caso não haja entidade de representação da categoria, a agência ou a gerência regional do Ministério do Trabalho podem conceder a autorização.
Assim, conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a possibilidade de trabalho insalubre de gestantes e lactantes é um dos pontos de maior controvérsia da reforma trabalhista aprovada pelo Governo Federal.
“Diante da reação da sociedade, o Governo Federal havia publicado a Medida Provisória nº 808/2017, que garantia que a gestante seria afastada de ambientes e operações insalubres de grau máximo durante a gestação”, afirma.
Medida Provisória
A Medida Provisória, segundo o professor, regulou o tema até abril deste ano, quando perdeu a validade por não ter sido apreciada no parlamento.
“Com isso, as regras originais da reforma trabalhista voltaram a produzir efeitos no ordenamento jurídico. O tema ainda não é pacífico e deverá ser alvo de longas discussões, inclusive durante a corrida eleitoral. O projeto do Senado aguarda apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos”, esclarece Jacoby Fernanades.
