Banco Central define juros para operações com Fundos Constitucionais de Financiamento em 2016
Por meio da Resolução nº 4.452 publicada hoje, 21, o Banco Central do Brasil – BCB definiu os encargos financeiros e o bônus aos bons pagadores das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 2016. Os valores ficaram maiores em relação aos deste ano.
Dessa forma, nas operações com a finalidade de investimento, inclusive com capital de giro associado, para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, a taxa de juros passa a ser de 14,12% ao ano. Durante o ano de 2015 a taxa foi de 5,3% ao ano. Para os empreendedores com receita bruta anual acima desse valor, a taxa de juros é de 15,29% ao ano.
Nas operações com a finalidade de capital de giro e comercialização, a taxa de juros passa para 18,20% ao ano para os empreendedores com receita brutal anual de até R$ 90 milhões. Em 2015, a taxa encontrada foi de 12,94% ao ano. Para os empresários com receita maior a esse valor, a taxa passa a ser de 20,24% ao ano.
Nas operações destinadas a financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação, taxa de juros é de 11,80% ao ano. Ainda, será concedido bônus para quem pagar o financiamento em dia de 15%, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento.
O advogado e economista Jaques Fernando Reolon explica que os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados com o objetivo de financiar o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste do Brasil, além de alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santos, incluídos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. “A principal finalidade desses fundos é financiar ações para o desenvolvimento das regiões brasileiras visando reduzir a desigualdade regional”, afirma.
Os valores dos Fundos podem ser acessados por pessoas físicas ou jurídicas, associações e cooperativas que pretendem financiar atividades no setor agroindustrial, agropecuário, comercial, industrial, etc. Para 2015, os valores dos juros incidentes sobre os empréstimos do fundo foram estabelecidos por meio da Resolução nº 4.395, editada pelo Banco Central em dezembro de 2014.
“Não é necessário aprofundado estudo para reconhecer que uma estratégia para enfrentar a situação fiscal do País e a escassez de fontes de recursos para equilibrar as contas públicas é o aumento das taxas de juros. Nesse caso específico, fica ainda mais evidente a atuação do Estado junto ao setor produtivo”, esclarece Reolon.
O especialista comenta que é impossível dissociar o crescimento da economia com a ampliação do setor produtivo. “O aumento da taxa de juros para esses setores e, principalmente, para as regiões menos desenvolvidas, como as atendidas pelo fundo, pode gerar um efeito inverso ao esperado para a economia. A tarefa de adequar as contas e estimular a economia precisa ser realizada com muito estudo e análise, o que não é fácil”, conclui.
