TCU libera nova versão do e-Contas
O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou a nova versão do e-Contas, sistema que gerencia a recepção das contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública federal. Dessa forma, as peças que comporão os processos de prestação de contas anuais dos órgãos e entidades são recebidas de forma totalmente eletrônica.
Entre as inovações da nova versão destaca-se a melhoria em algumas operações e no fluxo do processo de trabalho para melhor atender às necessidades de gestores, unidades de controle interno, autoridades supervisoras e unidades técnicas do próprio TCU. São novas, também, a criação de formulário eletrônico estruturado para inserção de informações sobre rol de responsáveis e a estruturação do mapeamento de unidades gestoras e órgãos do Siafi para cada unidade prestadora de contas.
Os custos relacionados à prestação de contas serão reduzidos e a utilidade das informações poderá ser potencializada por meio da instituição de análises automáticas. Contribuirá para essa melhoria o fato de que o e-Contas, em versões futuras, coletará informações orçamentárias e financeiras diretamente da base dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tais como o Siafi.
Para a divulgação da nova versão do e-Contas e também dos procedimentos relacionados à prestação de contas de 2015, que se iniciará neste mês, o TCU promoverá vários encontros em Brasília/DF, com transmissão para os estados via internet. Hoje, amanhã e dia 22, acontecerão encontros direcionados a gestores e servidores dos órgãos federais que prestam contas ao TCU, bem como a órgãos de controle interno e ministérios.
Controle financeiro
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o Poder Legislativo exerce o controle financeiro sobre si e sobre os outros poderes na medida em que fixa a despesa e estima a receita, por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, bem como quando impõe limites financeiros.
Segundo o professor, no controle financeiro da gestão pública, o Poder Legislativo tem, no tribunal de contas, o mais importante auxiliar, atuando em termos técnicos. É o órgão responsável pela avaliação das contas sob o ponto de vista da tecnicidade necessária à importância do tema. No âmbito federal, a tarefa fica a cargo do TCU.
“Assim, de modo a efetivar e aperfeiçoar a prestação de contas, o e-Contas é uma grande inovação rumo à eficiência do serviço e à sustentabilidade – caracterizada pela economia de recursos, sejam eles naturais ou financeiros. Conforme informações do próprio TCU, até 2014, os documentos emitidos pelo órgão de controle interno e pela autoridade supervisora chegavam ao protocolo do tribunal em papel, para só então serem digitalizados, muitas vezes após terem sido parte de processos eletrônicos no órgão ou na entidade de origem, na contramão dos meios tecnológicos disponíveis e do interesse da Administração”, ressalta Jacoby Fernandes.
