Acordo de cooperação para mais diálogo entre tribunais de contas do Brasil
O Tribunal de Contas da União – TCU, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e o Instituto Rui Barbosa – IRB firmaram um acordo de cooperação para aperfeiçoar a atuação dos tribunais de contas na fiscalização de políticas e programas públicos que são executados de forma descentralizada.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que o fato de o Brasil ser uma República Federativa acentua a necessidade de articulação não apenas entre as instituições que executam as políticas públicas como entre as que avaliam e controlam resultados. Para o presidente do IRB, Ivan Bonilha, o TCU é o verdadeiro catalizador dessa orientação e o maior desafio é estabelecer um diálogo constante, em que cada um dos Estados envolvidos possa trazer ao debate as suas contribuições, sem nenhuma limitação de pensamento.
A parceria, chamada de “Aperfeiçoamento de políticas e programas públicos descentralizados: auditorias baseadas em resultados”, vai atuar em quatro frentes: saúde, educação, desenvolvimento regional e infraestrutura. “O cidadão é o ponto alto de toda a ação de controle. A missão dos tribunais de contas é auxiliar a Administração Pública em benefício da sociedade. A expertise da OCDE vai ajudar a melhorar a nossa atuação e a percepção do cidadão sobre essas ações de governo”, afirmou o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos, Marcelo Barros.
Ações coordenadas
Entre os produtos previstos, estão: identificação e seleção de indicadores para o acompanhamento sistemático e periódico de políticas públicas descentralizadas; modelo de avaliação de maturidade de governança em políticas públicas, com ênfase em aspectos de coordenação federativa; e estratégia de controle coordenado de políticas públicas descentralizadas.
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as crescentes demandas sociais e a escassez de recursos públicos requerem a coordenação das ações entre as esferas de governo.
“É no cenário atual brasileiro que essa parceria se faz necessária. Esse projeto facilitará avaliações e auditorias mais sistemáticas de políticas públicas e programas governamentais que são fundamentais para o crescimento sustentável e inclusivo do País”, afirma.
Dessa forma, como resultados, os participantes da parceria, esperam que haja estímulo ao monitoramento e à avaliação do desempenho pela administração pública; a indução ao uso de indicadores disponíveis; o intercâmbio nacional e internacional; o compartilhamento de melhores práticas para o controle; a identificação de avanços ou retrocessos na governança pública; além de autodiagnostico, avaliação e indução de melhorias e inovação.
“Desse modo, vale ressaltar a bela iniciativa do o sistema de controle, preocupado com o resultado de políticas públicas, e não um ou outro tribunal atuando de forma isolada. É esse tipo de iniciativa que se espera da Administração Pública”, destaca Jacoby Fernandes.
