Monitor Fiscal aponta riscos de descontrole da dívida pública federal
O Congresso Nacional lançou uma nova edição do Monitor Fiscal, que analisa os resultados das metas fiscais do Governo Federal. De acordo com o Monitor, o Governo deve conseguir cumprir a meta de resultado primário deste ano, mas os déficits primários elevados e persistentes dos últimos anos impõem risco de descontrole do endividamento público. O documento aponta também que a União registrou déficit primário de R$ 4 bilhões no primeiro quadrimestre, com substancial ampliação de receitas e despesas primárias.
Conforme apurado pelos autores da análise, a receita primária líquida apresentou aumento real de 7,5% no primeiro quadrimestre de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. A despesa primária, por outro lado, teve crescimento real de 6,8%. O principal componente da receita primária, constituído pelos ingressos administrados pela Receita Federal, alcançou R$ 331,3 bilhões, apresentando aumento real de 9,4% em 2018, comparativamente a 2017.
O Monitor Fiscal é uma publicação bimestral destinada aos parlamentares e à população e divulga, de forma simples e acessível, a evolução dos principais indicadores fiscais do país. O Monitor é elaborado pelas consultorias de orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Controle social como ferramenta de eficiência na gestão
Conforme o advogado Jaques Reolon, vice-presidente do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, o Brasil busca garantir a credibilidade, honrando seus compromissos da dívida externa.
“No âmbito interno, é também justo, racional e jurídico que alguns oportunos balizamentos sejam incorporados ao esforço que vem sendo imposto a toda a sociedade para que o Brasil cresça economicamente, como a vedação ao aumento da dívida, a responsabilidade na gestão fiscal e a austeridade na aplicação de recursos públicos”, afirma.
Segundo o advogado, o ano de 2015 demonstrou que o país necessita passar por mudanças para que haja mais eficiência na gestão da dívida pública realizada pelo Governo Federal e que medidas de racionalização e redução de despesas desnecessárias são imprescindíveis.
“Por certo, esse esforço, no sentido de garantir a segurança, merece aplausos, uma vez que reduz a chances de endividamento diante do controle das despesas. O Brasil, com o desígnio de solidificar a sua imagem de país estável, para fins de investimento, vem procurando traduzir na legislação nacional, de forma robusta, a prioridade na gestão da dívida pública externa e interna. A boa gestão da Dívida Pública Federal pode promover o bom funcionamento do mercado brasileiro e aumentar o crescimento econômico”, observa Jaques Reolon.
