STF rejeita pedido de suspensão da PEC que reduz maioridade penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira (10) e divulgada na manhã de hoje.

A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais, de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno . Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.

Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo, pois a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja votada novamente no mesmo ano. Em sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou sobre este ponto.

Carla Machado

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, onde trabalhou na produção de conteúdo interno e externo e no atendimento à imprensa, e em jornal, revista e site, nos quais foi repórter. No dia 22 de maio de 2014, recebeu o prêmio Paulo Octavio de Jornalismo, pela categoria Melhor Série de Reportagem, com a série #Brasíliaquerandar, do Jornal de Brasília.

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