Temer amplia saques do fundo PIS/Pasep para todas as idades
O Presidente da República, Michel Temer, sancionou lei e assinou decreto ontem, 13, que ampliam os saques do fundo PIS/Pasep. O benefício, agora, foi estendido para os cotistas de todas as idades, desde que tenham trabalhado entre 1971 e 1988. Com o novo público incluído entre os beneficiários, o governo disponibilizou um total de R$ 39,3 bilhões.
Para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a medida contribuirá para aquecer a economia brasileira e deverá ter um impacto no PIB de 0,55%. Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, Temer lembrou que o Governo Federal vem flexibilizando os saques do fundo PIS/Pasep desde o ano passado, inclusive com a redução da idade mínima. Em 2017, outros R$ 44 bilhões foram injetados na economia brasileira com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Com a sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, 28,7 milhões de brasileiros deverão ser contemplados. O PLV nº 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém autoriza que o Governo estenda, por meio de decreto, o prazo até 28 de setembro, caso haja necessidade.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anunciaram um cronograma conjunto para pagamento dos novos beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já incluindo os últimos 12 meses. Entre julho de 2016 e junho de 2017, o rendimento do Fundo foi de 8,9%.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Fundo contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada – PIS – e do setor público – PASEP – em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988.
“Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição, e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT”, explica Jacoby.
Até o ano passado, os saques do Fundo somente eram permitidos nos casos de aposentadoria, para quem completasse a idade mínima de 70 anos, invalidez, óbito do cotista – o que habilita o herdeiro a sacar – e doenças específicas. Agora, mesmo quem tiver menos de 60 anos, desde que tenha trabalhado na época que vigia o Fundo, poderá sacar o que lhe é devido.
“Nada mais justo, afinal essa verba pertence ao trabalhador e cabe a ele decidir o que fazer com o seu dinheiro”, afirma Jacoby Fernandes.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep
De 18 a 29 de junho, podem sacar os idosos com idade entre 57 e 59 anos. No período de 30 de junho a 7 de agosto estarão suspensos os saques para todas as idades. No dia 8 de agosto, serão realizados créditos nas contas dos correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, de todas as idades. A partir do dia 14 até 28 de setembro, está liberado o atendimento nas agências para todos os demais.
Podem sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
