TRF1 decide que União deve indenizar homem inscrito indevidamente em dívida ativa
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 entendeu que a inscrição indevida em dívida ativa
Ler mais
TRF1
TRF1 entende que candidato com qualificação superior à prevista no edital deve ser nomeado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 entendeu que a Administração Pública não pode impedir acesso a cargo
Ler mais
TRF1 entende que lista de inelegíveis do TCU tem caráter informativo
É inviável exigir que o Tribunal de Contas da União – TCU retire nome de administrador público da lista de
Ler mais
TRF1 entende que União não deve ressarcir usuário optou por tratamento particular de saúde
A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 fixou o entendimento unânime de que a União
Ler mais
Pendências em portal da transparência devem ser julgadas pela Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, por meio da Apelação Cível nº 0001989-33.2016.4.01.3810/MG, recebeu questão relativa à
Ler mais