Dolly e a luta para vencer na Justiça

“Contra fatos não há argumentos” é uma expressão frequentemente ouvida quando algo é tão evidente que não permite discussão. Outra, que vem do futebol e das discussões sobre arbitragem, remete aos replays das jogadas: “não se pode brigar com a imagem”. As duas expressões calçam como uma luva na história do empresário Laerte Codonho, dono da marca Dolly de refrigerantes. Depois de ser acusado, caluniado e preso injustamente, a Justiça vem, decisão a decisão, resgatando a honra e a imagem do empresário. Hoje, à frente de uma Dolly em recuperação judicial, Laerte Codonho tem na ponta da língua a explicação para tantas vitórias: “a verdade está ao meu lado”.

Nos processos judiciais, Laerte Codonho justifica acusações pelo fato de ser vítima de perseguição de quem quer ver o fim de seu negócio. Diz que a Coca-Cola e Ambev querem tirar a Dolly do mercado e, para alcançar esse objetivo, não têm limites.

Algumas vitórias na Justiça são marcantes. A Dolly, cuja denominação social é Brabeb (Brasil Bebidas Eireli), conseguiu decisões colegiadas definitivas no Tribunal Superior do Trabalho a isentando de pagar por dívidas que são, na realidade, de engarrafadoras franqueadas. Os ministros entenderam que a Dolly não compõe um “grupo econômico” com essas prestadoras de serviço terceirizadas. A Ragi Refrigerantes (Ecoservice), por exemplo, é uma dessas empresas. E o Judiciário concluiu que a Dolly nada mais é que uma contratante. Ou seja, não pode responder por tributos não pagos por uma companhia que não lhe pertence.

O entendimento foi expresso em dois julgados, chamados de “acórdãos” no jargão jurídico. O ministro Breno Medeiros, do TST, afirmou que, “para a configuração de grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra”. Assim também resolveu outro julgador do TST, João Pedro Silvestrin. Em 2 de agosto, o ministro decidiu “afastar o reconhecimento do grupo econômico e julgar improcedente o pedido de responsabilização solidária das recorrentes pelos créditos deferidos na presente ação”.

A Dolly : CRÉDITO, NÃO DÉBITO

Outras duas decisões do Judiciário também corroboram o que a Dolly vem há anos esclarecendo à Receita Federal: que não deve tributos. Em vez de devedora, a Dolly é credora de mais de R$ 300 milhões, segundo cálculos da empresa.

A conclusão se baseia em decisões da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP) e da 14ª Vara Federal de Brasília (DF), ambas da Justiça Federal, que julga casos opondo particulares e o governo central. Ambas repetiram conclusão do Supremo Tribunal Federal de abril de 2019: que quem compra insumos e matéria-prima de produtores da Zona Franca de Manaus, onde há isenção de IPI, tem direito a crédito do imposto.

É o que ocorre com a Dolly, que adquire na Zona Franca de Manaus insumos para a produção de seu concentrado, que depois é vendido para as produtoras franqueadas do refrigerante. Como a venda do concentrado, também feito na Zona Franca de Manaus, é isenta de IPI, a Dolly, como outras marcas de refrigerante, acaba acumulando esses créditos.

Assim, com decisões judiciais e documentos, Laerte Codonho vem provando sua inocência, a despeito das acusações que sofre há anos. E deixando clara a origem das calúnias: a mera intenção de empresas e de procuradores de destruí-lo.

A PRISÃO

O empresário teve prisão decretada em 10 de maio de 2018, sob acusação de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Após oito dias preso, deixou o cárcere sem que nenhuma prova tenha sido apresentada. E vem desde então provando com documentos sua inocência.

O motivo para a prisão foi uma inventada sonegação de ICMS. A dívida, no entanto, era de uma engarrafadora franqueada da Dolly. A Ragi Refrigerantes, que envasa as bebidas, foi multada pela falta de documentação contábil e de declarações ao Fisco paulista. E confessou espontaneamente o fato à Procuradoria da Fazenda do Estado, em reunião na sede do órgão. De lá saiu com um documento em que se comprometia a parcelar o débito. A Procuradoria do Estado de São Paulo, porém, fecha os olhos para o documento e finge que a reunião não ocorreu. E diz à imprensa que o débito alcançou a extorsiva cifra de R$ 2 bilhões.

Não bastassem as batalhas na Justiça e a prisão arbitrária, o empresário calcula que mais de R$ 100 milhões foram roubados da Dolly por um diretor da empresa, que cuidava da sua contabilidade.Codonho provou, por meio de uma perícia, que a assessoria contábil RD Assessoria Contábil, pertencente a esse diretor, cometeu vários delitos. Entre eles a apropriação de cheques que seriam para pagamento de débitos fiscais, cujos valores foram apropriados, e a falsificação de autenticações bancárias em guias de recolhimento de tributos.

O CASO NEOWAY

A Neoway é uma empresa contratada sem licitação pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo para fornecimento de um software de análise de dados de devedores, com pessoal alocado internamente na sede do órgão. Tem como controladora a Ambev e ligações com a Coca-Cola, concorrentes diretos da Dolly.

Seu timbre consta em documentos usados pelo Ministério Público e a Procuradoria do Estado contra a Dolly. Em um deles, há informações que levaram a Justiça a um grave erro. A Neoway atribuiu a Codonho a posse de uma empresa no exterior que nada tinha a ver com ele, aproveitando-se de uma semelhança entre nomes. Lumia Capital Industries (LCC), com sede em Nevada, nos Estados Unidos, foi a empresa mencionada no relatório como indício de que Codonho desviava bens. Lumia Industries (LI), criada quando Codonho pensou em internacionalizar a Dolly, mas que jamais teve movimentação bancária ou de bens, essa sim pertence ao empresário. A “confusão” foi reconhecida pelos procuradores, mas só depois que Laerte Codonho já estava preso e, seus negócios, interrompidos.

Para Laerte Codonho, o objetivo fica claro: quebrar sua empresa, mesmo que não encontrassem nada contra ele. E esse erro é sua maior prova.

“Por tudo isso, estamos em recuperação judicial. Mas para desespero de um certo mercado, a Dolly vai muito bem. Vence quem tem a verdade de seu lado. E a verdade sempre esteve comigo”, afirma.