Após dois anos de vigência, o CPC segue desafiando o Judiciário
O atual Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/2015 – completa, hoje, dois anos de vigência. O objetivo principal
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Politica
Governo divulga raio-x dos serviços públicos oferecidos pelos órgãos
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou o Censo de Serviços Públicos, que tem o objetivo de catalogar informações
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Resolução detalha Política de Nivelamento de Infraestrutura de TI da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução nº 477/2018, em que aprova a política de nivelamento para o Conselho
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Senadores e deputados aprovam MP que cria cargos para ajudar na recuperação fiscal dos estados
A comissão mista que analisa a Medida Provisória – MP nº 816/2017, que cria três cargos em comissão para compor
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STF decide que Justiça comum é quem deve julgar casos de servidores contratados antes de 1988
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, entendeu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar
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