AGU estabelece procedimentos para restituição de valores pagos indevidamente
Por meio da Portaria nº 400/2017, a Advocacia-Geral da União – AGU estabeleceu os procedimentos para restituição ou retificação de
Ler mais
AGU
ADI sobre plano de auxílio aos estados será julgada no mérito
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5807, que trata do Plano de Auxílio
Ler mais
Juizado Especial decide que servidor inativo não tem paridade com o ativo em pagamento de gratificação
O Juizado Especial Federal no Pará entendeu que os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos
Ler mais
TCU recomenda criação de diretrizes para contratações de OS
Embora não tenham a obrigatoriedade de realizar procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas da União – TCU está atento aos
Ler mais
PGF cria grupo para elaboração e atualização de editais
A Advocacia-Geral da União – AGU publicou a Portaria nº 619/2017, que cria a Câmara Permanente de Minutas no âmbito
Ler mais