Congresso aprovou 18 medidas provisórias no primeiro semestre de 2018
No primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional aprovou 18 medidas provisórias – MPs e perdeu o prazo de vigência
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Politica
Novas regras para execução de contratos do PAC
Como forma de estabelecer um padrão para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e
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Projeto de lei dificulta empréstimos a entes federados
O Projeto de Lei Complementar nº 342/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende deixar mais difíceis eventuais alterações no
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CGU avalia gestão do processo de transferências voluntárias da União
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o resultado de avaliação da gestão das transferências voluntárias
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Portaria normatiza índice de reajuste de contratos de tecnologia
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Portaria nº 6.432/2018
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